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Relator: JOSÉ CRAVO
Não devendo já ser especialmente valorada a utilização diária do veículo pelo A. e tendo a R. provado que o respectivo valor comercial permite a aquisição de um veículo ... indemnização correspondente ao valor comercial, visto o custo orçamentado da reparação ser significativamente superior. IV – Quando se entenda ser adequada a indemnização correspondente ao valor comercial do veículo, não
Relator: GABRIEL CATARINO
psicológica) da honra como sentimento do próprio ou de outros valores; 2) a concepção dita normativa do sujeito como valor do sujeito”. II – o direito à crítica insere ... singular passa a fazer parte da esfera pública pela sua inserção não casual, mas funcional nos factos, acontecimentos, cerimónias, públicas (por ex. comportamento ou modo de vestir não conforme
Relator: JOSÉ FLORES
lesado, saudável e com 27 anos de idade à data do acidente, um défice funcional permanente de somente 8 pontos, e uma esperança média de vida de cerca ... psíquico apurado. - Deve acrescer ao ressarcimento de danos patrimoniais por lucro cessante o valor que o Autor deixou de auferir em actividade profissional complementar à que habitualmente desenvolvia. - Tendo ficado
Relator: PAULO AMARAL
I- Não há lugar à reconversão de um trabalhador sinistrado para outras
Relator: VERA SOTTOMAYOR
referida e as opiniões por si emanadas, tendo tal sido analisado e valorado de forma critica pelo juiz a quo em conjunto com a restante prova produzida que sustenta decisão ... tratar de trabalhador com competências limitadas, o coloca na situação de mobilidade funcional ou afectação a novas funções, por um significativo período de tempo, por não dispor de cargo compatível
Relator: ANSELMO LOPES
médico que subscrevera tal declaração, não conferem qualquer IPP nem limitações a nível funcional e profissional, é esta perícia que deve ser considerada, pois foi ela que obedeceu aos princípios ... pode o Juiz desviar-se do parecer unânime dos peritos, dizendo apenas que decidiu valorar nesta parte o depoimento de um dos peritos, por este estar mais de acordo
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
prevê que perdure ao longo da vida expetável e atendendo aos valores que vêm sendo atribuídos pela jurisprudência para casos similares, entendemos como justo e adequado fixar ... padecer, tendo ainda em atenção que fruto dessas sequelas ficou com um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 60 pontos, uma repercussão permanente nas atividades desportivas
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Não obstante não ser motorista integrado na respectiva carreira, mas guarda
Relator: RUI PEREIRA
idade”. II – A situação de disponibilidade prevista no citado normativo constitui uma situação funcional intermédia, situada entre a situação no activo e a da aposentação, na qual o funcionário “conserva ... A/2000, de 9/11]. V – Por constituir uma situação funcional excepcional, o tempo de serviço prestado na situação a que se referem os nºs 2 e 3 do artigo 147º
Relator: GOMES DA SILVA
abandonou o local e a sinistrada, constitui, em função de critérios de normalidade e funcionalidade, ónus de demonstração do FGA. 2. Ponderados todos os prejuízos sofridos pela sinistrada, acomodados ... cuidados de socorro, por abandono da sinistrada, para além do demais exposto, encontramos o valor compensatório final de 40.000 €, a título de danos não patrimoniais decorrentes do acidente
Relator: PAULO AMARAL
I- Não há lugar à reconversão de um trabalhador sinistrado para outras
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
critérios e valores de ponderação previstos na Portaria n.º 377/2008, de 26/05, alterada pela Portaria n.º 679/2009, de 25/06, não são vinculativos e assumem um papel meramente indicativo ... matéria ressarcitória do dano. 2 – O prejuízo biológico, enquanto diminuição psíquico-somática e funcional da pessoa em geral, assume repercussões na vida individual e gerador de responsabilidade civil, tanto
Relator: RAMALHO PINTO
decisão de despedir e racionalidade dessa medida, face à necessidade de ponderar os dois valores constitucionais em jogo (iniciativa económica privada versus segurança no emprego - artºs ... trabalho extintos possam permanecer para além da extinção, como decorre da referência ao "conteúdo funcional", constante do nº 2 do artº 368º do CT, que não teria sentido
Relator: MOREIRA DO CARMO
igualdade e da unidade do direito e o valor da previsibilidade da decisão judicial vinculam à padronização e à normalização do valor da indemnização. 2. A indemnização do lesado ... défice funcional temporário total, que a mesma sofreu um quantum doloris médio de grau 4/7 e dano estético de grau médio-baixo de 2/7, além do défice funcional permanente
Relator: SÓNIA MOURA
qualificado como de viação ou de laboração, na medida em que as duas funcionalidades se sobrepõem, por constituir a movimentação da máquina parte integrante da sua atividade de laboração ... descarregando-a no veículo pesado que a transporta. 5. Assim, em alguns arestos é valorada a função desempenhada pela máquina, enquanto noutros se atende aos riscos que geraram o dano
Relator: MANUEL BARGADO
realizar todas as atividades físicas e desportivas; passou a sofrer de um défice funcional permanente de 2 pontos; sofreu um quantum doloris no grau 5 e um dano estético permanente ... como ajustado fixar uma indemnização pelos danos não patrimoniais devidos ao autor no valor de € 18.000,00. III - Ao dano biológico não pode ser conferida autonomia enquanto tertium genus
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
28/84, de 20 de janeiro, número 2 do artigo 401.º do Código dos Valores Mobiliários, número 1 do artigo 73.º da Lei da Concorrência, e número ... culpa autónoma por défice de organização”, quer pela imputação a uma pessoa singular funcionalmente ligada à pessoa coletiva, mas que não precisa de ser identificada nem individualizada. 6. A imputação
Relator: PEDRO MAURÍCIO
administrador da insolvência goza de competência funcional autónoma para promover a liquidação do activo, dispondo dos amplos poderes para determinar quais são as diligências mais adequadas e convenientes com vista ... insolvência disponha de total liberdade para determinar a modalidade da venda e o valor base do bem a vender, no caso da venda de bens onerados com garantia real
Relator: CARLOS MOREIRA
longo de três anos, consultas, cirurgias e internamentos; teve um défice funcional temporário de 514 dias; um défice funcional temporário parcial de 570 dias; repercussão temporária na atividade profissional total ... dias; Quantum Doloris no grau 6, numa escala com sete graus; défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 35 pontos; dano estético permanente no grau 5, numa escala
Relator: MANUEL BARGADO
como ajustado fixar uma indemnização pelos danos não patrimoniais devidos ao autor no valor de € 25.000,00. V - O AUJ nº 6/2014 perfilhou uma leitura atualista do disposto nos artigos ... margens é ténue e irregular, na determinação do que é “particularmente grave” há que valorar, por um lado, as caraterísticas das lesões sofridas e das suas sequelas, e por outro