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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
reparação do veículo acidentado (três vezes sobre o valor venal), dado que o custo do conserto em causa tanto podia ser adequado para um veículo muito usado como para ... pelas despesas com a recolha do veículo, um dos (possíveis) danos de imobilização que o responsável deve reparar, uma vez que o risco da despesa corre por conta de quem
Relator: CUNHA RODRIGUES
agente, por circunstancias inerentes a relação generica de trabalho, esta sujeito a um risco não comum a generalidade das pessoas que, na altura, utilizam o mesmo percurso; 3 - Os elementos ... veiculo, em virtude de este ter sido embatido e projectado por outro veiculo em marcha desgovernada por falta de travões, não contem os pressupostos de agravamento do risco do percurso
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
apetência revelada pelo arguido para a condução de veículos automóveis e a ausência de título habilitante é um fator de risco para novas prevaricações, mostrando-se frustrado o propósito
Relator: ELISABETE VALENTE
âmbito da responsabilidade pelo risco, no caso de transporte gratuito, a responsabilidade pelos danos causados pelos veículos abrange apenas os danos pessoais da pessoa transportada, pelo que ficam excluídas
Relator: JORGE RAPOSO
potência máxima até 11 Kw), for encontrado a conduzir veículos automóveis, não comete o crime de condução sem habilitação legal – artigo art. 3º do Decreto-Lei 2/98 ... existência ou ausência de um título habilitador bastante e a inerente existência de um risco acrescido para a circulação rodoviária devem constituir-se como o traço distintivo para a condenação
Relator: SILVA RATO
1 - A prioridade de passagem numa ponte, concedida aos veículos que circulam
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
reptícia das chaves verdadeiras do veículo está coberto pelo contrato de seguro por este integrar aquele como bem seguro e tal risco se enquadrar no âmbito do seguro contratado pela ... indivíduo desconhecido se fazer passar por funcionário do marido da dona do veículo e assim convencer o funcionário da autora garagista/segurada a entregar-lhe as chaves do veículo, acabando
Relator: JOÃO CARROLA
conhecia – na terminologia utilizada “percepcionou” a situação de risco acrescido de acidente – as condições em que se desenrolava a deslocação do veiculo em que era transportado e , apesar dessa “percepção
Relator: MARGARIDA SOUSA
contratos de seguro contra esse mesmo risco, havendo apresentação de uma queixa de furto após comunicação pela GNR da localização do veículo em questão na via pública e desprovido
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Não se vislumbrando da factualidade julgada provada de que forma é que
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
conceito de «circulação de veículos» constante nas vulgarmente designadas “Directivas Automóvel” deve ser interpretado no sentido de abranger qualquer utilização de um veículo em conformidade com a sua função habitual ... responsabilidade pela culpa e responsabilidade pelo risco. IV – Deve, assim, ser considerado acidente de viação, abrangido pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, o atropelamento de uma pessoa (camionista
Relator: VERA SOTTOMAYOR
prosseguiu o seu trajeto, correndo o risco gratuito de uma manobra que envolvia o sério perigo e colisão com outros veículos, que circulassem na Estrada Nacional 205, tal conduta
Relator: LEONEL SERÔDIO
I - Se a Seguradora pretende que a sua responsabilidade esteja excluída quando
Relator: RUI MACHADO E MOURA
condutor do veículo segurado na R. – nem a culpa do A. na produção do acidente – mas que o seu enquadramento se subsume na previsão da responsabilidade pelo risco, deve
Relator: CABRAL BARRETO
risco não comum a generalidade das pessoas que, na altura, utilizam o mesmo percurso; 3 - A habituação aos perigos inerentes ao percurso normal do trabalhador agrava o risco do mesmo ... reservada aos electricos, por um veiculo automovel que ali inopinadamente circulava, contem os pressupostos da "habituação geradora da confiança", conducente ao agravamento do risco do percurso normal, essenciais
Relator: ORLANDO GONÇALVES
merece censura, por excesso, a pena que lhe foi aplicada. III – Em princípio, o veículo automóvel conduzido por quem para tal não está habilitado não deve ser considerado instrumenta sceleris ... segurança das pessoas, a moral ou a ordem públicas e que oferece sério risco se ser utilizado para o cometimento de novos ilícitos típicos. IV - Existe uma diferenciação de requisitos
Relator: JOSÉ TEIXEIRA MONTEIRO
Demonstrando-se que ocorreu um acidente estradal, coincidente no embate de um veículo automóvel, ou de um pesado de mercadorias, num motociclista que seguia a sua marcha dentro pela ... tipo de veículo, qual a sua matrícula ou a forma como o veículo sinistrante esmagou a vítima, o FGA terá de responder, pelo menos, a título de risco, perante
Relator: ANTÓNIO GERALDES
defesa, alegados pela parte vencedora, deveriam ser veiculados, em sede de recurso, através das contra-alegações, por forma a obstar aos riscos de uma total adesão aos argumentos do recorrente
Relator: DR. GARCIA CALEJO
lugar a indemnizações decorrentes de lesões materiais provenientes de acidente de viação originados pelos veículos referenciados no art. 21.º n.º 1 do Dec-Lei 522/85 de 31/12, não ... podendo o proprietário do veículo vir a ser responsabilizado civilmente pelos danos causados (quer a título de responsabilidade civil subjectiva, quer em sede de risco), mas competindo, ao FGA garantir
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
ligação com o agente. IV – No caso, ainda que o veículo da recorrente tenha sido utilizado para a prática do crime aqui em causa, pois serviu para transportar ... caso, ofereça sério risco para a prática de novos crimes. V – Tal pressupunha, pelo menos, a alegação e prova de uma já reiterada utilização do veículo na prática de crimes