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Relator: GABRIEL CATARINO
I- O tribunal de recurso pode modificar a decisão da matéria de
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Relator: GABRIEL CATARINO
I- O tribunal de recurso pode modificar a decisão da matéria de
Relator: BELMIRO ANDRADE
I- Não são de deferir provas que, requeridas na contestação, se limitam
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Não sendo puníveis os actos preparatórios (art.21º do CP) constitui
Relator: DR. FERREIRA LOPES
I – Em caso de recusa de cumprimento da obrigação assumida por um
Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA
I- Na determinação do valor da acção deve, antes de mais, atender
Relator: PAULA ROBERTO
I. A competência do tribunal em razão da matéria afere-se pela
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
1. Só após ser dada a ordem ou emitido o mandado se
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. O momento da consumação do crime de burla é aquele em
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
I. No atual paradigma do Direito da Família, fundado no princípio da
Relator: MARCO BORGES
I - A falta de indicação do efeito e do modo de subida
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. A procedência de um recurso interlocutório - que subiu em separado - ao
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
1 - A não inclusão na matéria de facto provada ou não provada
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
1. O reconhecimento de pessoas que não obedeça à minuciosa regulamentação contida
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I. Exige a norma do artigo 640.º do Código do Processo
Relator: PAULA ROBERTO
Se o requerente que pretende fazer uso de documentos em poder da
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. De jurisprudência constitucional resulta que o direito à não autoincriminação (princípio
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I - São elementos característicos e típicos do conceito jurídico de fusão, nos
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Atendendo a que a doação implica um empobrecimento do património do
Relator: SANDRA FERREIRA
1. São elementos constitutivos do tipo de crime de abuso de confiança