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Relator: BRÁULIO MARTINS
basta com a aptidão genérica de determinadas condutas para constituírem um perigo que atinja determinados bens e valores; em relação à segunda, porque pretende proteger uma multiplicidade de bens jurídicos ... aludida execução conjunta, se traduz numa participação direta na execução do facto, numa contribuição objetiva para a sua realização, não sendo indispensável que cada um dos agentes intervenha em todos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
não tenha manifestado ou sentido a dúvida que, porém, resulta da análise e apreciação objetiva da prova produzida, à luz das regras da experiência e das regras e princípios válidos ... constelações fácticas e jurídicas que não se lhes reconduzem podem configurar idêntico perigo para o bem jurídico protegido (in casu a vida) ou igual dificuldade acrescida de defesa para
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
após o interrogatório nestes autos. Sendo verdade que tal medida não visa acautelar os perigos enunciados no art. 204.º, do Cód. Processo Penal, não podemos deixar de considerar ... menor, deverão resultar do cumprimento da medida tutelar educativa o que, não sendo objeto direto deste processo não pode deixar de, por respeito à legalidade e às decisões judiciais
Relator: ARTUR VARGUES
I - Provado está que, à data dos factos, BB era trabalhador do
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. A aplicação de medida de segurança de internamento de inimputáveis depende
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
1. O princípio do juiz natural não obsta a que uma causa
Relator: EVA ALMEIDA
I- O arrolamento especial previsto no art.º 409º do CPC só
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
VI CONCLUSÕES 1. A Constituição da República Portuguesa (CRP), no que concerne
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1 - A impugnação ampla da matéria de facto não visa a realização
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - Ainda que se esteja perante um modus operandi simples, com recurso
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Não se justifica a realização de uma perícia ao estado psíquico