TRC
2273/10.1TBLRA-B.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A impossibilidade de o devedor solver os seus compromissos, o que
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A impossibilidade de o devedor solver os seus compromissos, o que
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Visando a produção da prova testemunhal a obtenção de um depoimento
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
1. A audição em julgamento de um demandante cível como testemunha constitui
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I - O facto só deixa de ser causa adequada do dano quando
Relator: ARTUR DIAS
I – Estabelece o artº 189º, nº 2, al. b), do CIRE (Dec
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A aparente contradição entre o regime substantivo (conceito lato de inimputabilidade
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I- Nas situações previstas no n.º 2 do artigo 186º do
Relator: MATA RIBEIRO
A presunção registral cede sempre perante a usucapião e esta forma originária
Relator: ROSA TCHING
1º O enriquecimento sem causa pressupõe a verificação cumulativa dos seguintes três
Relator: ROSA TCHING
1º O enriquecimento sem causa pressupõe a verificação cumulativa dos seguintes três
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A natureza compensatória da indemnização a arbitrar pressupõe que se tenha
Relator: PIRES DA GRAÇA
1- É nula a sentença que nada refere quanto a factos alegados
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Tanto pelas funções que os funcionários diplomáticos são chamados a desempenhar
Relator: LOURENÇO MARTINS
1. O Decreto nº 10901, de 31 de Maio de 1925, na
metros ) bem como um mini - mercado (sem queixas ). c)Pela não existência de nexo- casualidade (vector/ doença ) - no mínimo há de 20 anos de existência - só nos é permitido afirmar
Relator: GARCIA MARQUES
1- A Convenção relativa à responsabilidade civil por danos resultantes de actividades
Relator: GARCIA MARQUES
1 - A estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra foi criada
Relator: SOUTO DE MOURA
1 - A Portaria n 351/94, de 3 de Junho, constitui um regulamento
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A Administração carece de competência para a prática de actos definitivos
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Recai sobre as federações desportivas com modalidades que incluam espectáculos desportivos