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  1. TRG2023-03-16

    5172/18.5T8BRG.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    I. Um evento estradal, como seja o embate de um veículo ligeiro

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DÉFICE FUNCIONAL
    • REPERCUSSÃO NA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
    • DANOS MORAIS
    • INDEMNIZAÇÃO
    • EQUIDADE
← anterior10 / 10

Fonte

  • Jurisprudência169
  • Pareceres (PGR)12

Tribunal

  • TRG51
  • TCAN40
  • TRE32
  • TCAS24
  • TRC22
  • PGR-CC12

Ano

  • 20269
  • 202512
  • 20247
  • 202313
  • 202214
  • 202112
  • 20206
  • 201914
  • 201811
  • 201713
  • 20166
  • 201512
  • 20145
  • 201310
  • 20124

Descritor

  • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
  • DANO BIOLÓGICO34
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • ACIDENTE DE TRABALHO22
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • EQUIDADE13
  • ACIDENTE EM SERVIÇO13
  • DANO NÃO PATRIMONIAL12
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS10
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 19
  • 59
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES8
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO8
  • DANOS FUTUROS8
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL8
  • INCONSTITUCIONALIDADE7
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO7
  • INCAPACIDADE PERMANENTE7
  • DANOS PATRIMONIAIS6
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • JUSTA INDEMNIZAÇÃO4
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS4
  • CÁLCULO4
  • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO4