TRE
33/24.1GCMMN.E1
Relator: CARLA OLIVEIRA
O crime de omissão de auxílio não pode ser cometido na forma
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Relator: CARLA OLIVEIRA
O crime de omissão de auxílio não pode ser cometido na forma
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Tendo-se a autora introduzido em prédio de natureza privada no
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Resulta do disposto na primeira parte do n.º 4 do artigo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O regime jurídico do ilícito de mera ordenação social é cerzido
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Tendo o autor, promitente comprador, emitido prematura - antes do vencimento da
Relator: CARLA OLIVEIRA
Sustenta o arguido que deve ser aditado ao rol dos factos provados
Relator: CARLA FRANCISCO
I - O regime penal especial para jovens não é de aplicação automática
Relator: RENATO BARROSO
I - Se o que está em causa, com a suspensão da execução
Relator: JORGE ANTUNES
I - São pressupostos formais da reincidência, para além da prática de um
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – A participação de acidente de viação, consistindo num documento emitido por
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: Tendo-se provado que o condutor de um veículo conduzia sob
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - A revogação da suspensão da execução da pena, por incumprimento de
Relator: EDGAR VALENTE
Se os arguidos, notificados nos termos e para os efeitos do disposto
Relator: CARLA FRANCISCO
1. O que se deve entender por superior interesse da criança ou
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
Dispõe o art. 51.º, n.º 1, al. a), do Código
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O denominado contrato de prestação de serviços (e alojamento) a que
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora: I – A responsabilização do sócio gerente pelo pagamento
Relator: SÓNIA MOURA
1. As perceções do Notário sobre a consciência e lucidez dos doadores
Relator: CARLA OLIVEIRA
O art. 147º, nº, 5, do Cód. Proc. Penal, é perentório ao
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A suspensão da execução da medida de segurança de internamento, prevista