CAAD-T
295/2021-T
IMT - Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento (FIAH
761 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
IMT - Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento (FIAH
IMT. Artigo 236.º, n.º 2, da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro. Violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal. Violação do princípio da confiança dos cidadãos
IMT – Isenção prevista no artigo 270.º n.º 2 do CIRE
IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH
IMT e IS – excesso da quota-parte; herança
IMT (artigo 2.º n.º 5 al. (c) — Tributação de tornas
IMT – Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH
Legitimidade processual de terceiro adquirente de imóveis, que efetua o pagamento de IS e IMT, para impugnar as liquidações subjacentes e pedir o reembolso dos impostos
IMT. Divisão de bens imóveis detidos em compropriedade. Tributação do excesso de quota-parte. Artigos 2.º, n.º 1 e n.º 5, alínea c) do CIMT
Caducidade da isenção de IMT – Prazo prescricional e ilegalidade do ato tributário
IMT. Isenção. Prazo de prescrição. Termo inicial
IMT; Procedimento de revisão oficiosa; Erro imputável aos serviços
IMT – Isenção do art. 6.º, alínea I) do CIMT
IMT - Isenção relativa a aquisição de prédios para revenda. Caducidade da isenção. Alteração do destino do prédio
IMT - Isenção. Aquisição de prédio em processo de insolvência
IMT - Cláusula geral antiabuso. Erro sobre os pressupostos de facto. Elemento meio. Elemento intelectual
IMT – Isenção prevista no art. 270.º do CIRE
IMT - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH
IMT – Herança - Excesso quota-parte
IMT; Imposto do Selo; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH