CAAD-T
44/2020-T
Procedimento de inspecção; Direito de audição. Falta de notificação de ex-sócio
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Procedimento de inspecção; Direito de audição. Falta de notificação de ex-sócio
IRC – Caducidade do direito à liquidação; Artigo 45.º, n.º 5
Relator: LÍGIA VENADE
I Não cumpre o ónus previsto no artº. 640º, nº. 1, b
IVA – Requisitos formais das facturas; Regularização de IVA.
IRC - Inspeção Tributária – Caducidade do Direito à liquidação.
Portaria n.º 182/2020 de 4 de agosto Sumário: Aprova o regulamento
ISV – Prazo de impugnação; Caducidade.
Imposto sobre o Valor Acrescentado - regularizações, meios de prova.
IVA e IRC – Operações fictícias/simuladas – Direito à dedução – Art. 19.º
IRC – Desconsideração de faturas e indedutibilidade de encargos com combustíveis.
IRC - Determinação de mais-valias e menos-valias. Trespasse
IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal privilegiado. Dedutibilidade; Tributação autónoma
IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade
IRC – Preços de transferência; princípio de plena concorrência; operações vinculadas; artigo 63
Relator: PAULO REIS
I- Estando em causa a prova de factos que a lei declara
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n
IVA – Inversão do Sujeito Passivo – Serviços de Construção Civil – Art. 2.º
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): - Declarada a resolução dos contratos de compra e venda
Portaria n.º 370/2019 de 14 de outubro Sumário: Aprova os novos
IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação