193 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRE2011-01-20citado por 6

   89/09.7TAABT.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1 - A alegação de que os arguidos agiram livre, voluntária e conscientemente

   • DIFAMAÇÃO
   • DOLO
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
2. TCAN2025-03-13só sumário

   00131/24.12BEMDL

   Relator: ANA PATROCÍNIO

   I - O artigo 3.º, do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95

   • PRESCRIÇÃO, AJUDAS FINANCEIRAS
   • CASO JULGADO
   • INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
3. TCAS2015-09-17só sumário

   12148/15

   Relator: RUI PEREIRA

   I – Através do mecanismo previsto no artigo 128º do CPTA, pretende-se

   • DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA – ACTOS DE EXECUÇÃO INDEVIDA – IMPROCEDÊNCIA
4. TRG2025-12-04

   3011/23.4T8BCL.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Na tarefa de aferição do cumprimento do ónus imposto pelo art

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • PRESSUPOSTOS
   • EFICÁCIA DIFERIDA
5. TCAN2010-01-14só sumário

   00110/09.9BEAVR

   Relator: Francisco Rothes

   I - O Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto, permitiu

   • JUROS MORATÓRIOS - PRESCRIÇÃO - PRAZO DE CONTAGEM
6. TRC2025-02-11

   3650/19.8T8VNF.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   I - É incoerente defender-se que a sentença é nula, por força

   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIAS
   • FALTA DE FUNDAMENTOS DE FACTO
   • VENDA DE IMÓVEL
   • DISCREPÂNCIA ENTRE A ÁREA DO IMÓVEL E NÚMERO DE OLIVEIRAS EXISTENTES E DECLARADAS NA ESCRITURA E A ÁREA E OLIVEIRAS EFETIVAMENTE COMPRADAS
7. PGR-CC2016-04-21

   Parecer n.º 2/2016

   Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

   1. A Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados

   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL CONVENÇÃO DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO EM MATÉRIA PENAL ENTRE OS ESTADOS DA CPLP DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL RECUSA DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO AUXÍLIO JUDICIÁRIO AUTORIDADE CENTRAL AUTORIDADE JUDICIÁRIA DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA FLAGRANTE PRINCÍPIO DO REQUERIMENTO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA TRATADO MULTILATERAL PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO EXTRADIÇÃO EXECUÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA PRODUÇÃO DE PROVA MOTIVOS INTERESSES PROTEGIDOS
8. TRC2020-05-04

   4581/15.6T8VIS.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Configura uma empreitada de consumo (e não o tipo contratual comum

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • RESOLUÇÃO
   • RELAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
9. TCAS2012-09-11citado por 1só sumário

   03145/09

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • DUPLICAÇÃO DE COLECTA. UNICIDADE DO FACTO TRIBUTÁRIO
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS
   • INEXISTÊNCIA DO FACTO TRIBUTÁRIO
   • ARTº.103, Nº.2, DA C.R.PORTUGUESA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
10. TCAS2007-10-11só sumário

    01163/05

    Relator: José Correia

    I)- Estando em causa uma deliberação camarária em que se declara aceitar

    • EXECUÇÃO - RECURSO JURISDICIONAL - PRETERIÇÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL NECESSÁRIO OU VIOLAÇÃO DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM - CONSEQUÊNCIAS
11. TCONST1994-06-28só sumário

    92-0113

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    I - A questão de constitucionalidade que vem suscitada prende-se com os

    • PROCESSO CRIMINAL
    • DIREITO AO RECURSO
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
    • INSTRUÇÃO CRIMINAL
    • REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
12. TCAN2006-10-26só sumário

    00309/04

    Relator: Francisco Rothes

    I - A fundamentação do acto de correcção do lucro tributável que esteve

    • PROVISÕES PARA COBRANÇA DUVIDOSA - RISCO DE INCOBRABILIDADE - FUNDAMENTAÇÃO
13. TCAS2026-02-05só sumário

    749/11.2BELSB

    Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

    I - Tomando em conta as datas da celebração do contrato de empreitada

    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL
    • PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
    • OPOSIÇÃO
    • INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
    • FUNDAMENTOS DE ANULAÇÃO
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL