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Relator: HELENA MELO
posse em nome próprio. II – Decorrido o prazo para a usucapião, verificado o animus e o corpus, a propriedade adquire-se, retroagindo ao momento do início da posse. III – Considera ... atos materiais de posse que revelam também a vontade de agir como titular do direito. IV – A circunstância do prazo usucapível se ter concluído na constância do casamento entre
Relator: FRANCISCO MATOS
possuidor, ao adquiri-la, ignorava, que lesava o direito de outrem. II – Não visando a acção de demarcação a declaração de qualquer direito real, ou da sua amplitude, mas unicamente ... efeitos de demarcação não tem de revestir as características da posse que conduz à usucapião como forma de aquisição originária do direito de propriedade ou de qualquer outro direito real
Relator: CATARINA GONÇALVES
perante um direito indeterminado e sem qualquer conteúdo que possa ser efectivamente exercido. II – Como decorre do disposto nos arts. 303º e 1292º do C.C., a usucapião não pode ... invocada pela pessoa a quem aproveita. III – Apenas as servidões aparentes podem ser adquiridas por usucapião, como tal se considerando aquelas cujo exercício é denunciado e evidenciado por sinais
Relator: ARTUR DIAS
invocarem a usucapião, se desde a perda da posse a favor de outrem não tiver decorrido um lapso de tempo suficiente para ter repercussões sobre o direito de propriedade ... vendido pelo mesmo vendedor a outro comprador que não registou mas que, entretanto, adquirira por usucapião
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
desnecessidade para constituir causa de extinção duma servidão legal passagem ou adquirida por usucapião, tem de ser objectiva, típica e exclusiva, caracterizando-se por uma mudança na situação, não ... desnecessidade subjectiva, assente na ausência de interesse, vantagem ou conveniência pessoal do titular do direito
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
criem nestes a convicção inequívoca de que correspondem ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real de gozo por parte de quem os pratica. 4 - Não ... como exercício do direito de propriedade sobre o solo desta, sendo certo que é precisamente a aquisição do solo que pretendem os AA. ver reconhecida por usucapião
Relator: MARCO BORGES
assenta o seu suposto direito de propriedade, o pedido de reconhecimento da propriedade deduzido por via reconvencional tem de improceder. III - O nosso Direito consagra uma conceção subjetiva da posse ... abandono poderá ser adquirida nova posse por terceiro. VI - O comodatário, sendo detentor precário e não possuidor, não poderá adquirir a propriedade de um imóvel por usucapião, a não
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
animus” - como se fosse titular do direito real de gozo a cujo exercício corresponde essa posse (posse formal) ou como efectivo titular desse direito (posse causal). O “corpus ... criar uma aparência de titularidade do direito a cujo exercício corresponde o poder de facto exercido sobre a coisa. VI. Para efeitos de usucapião releva a posse pacífica e pública
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
gerar um património autónomo para os conviventes e, consequentemente, de gerar a aquisição do direito de compropriedade de um dos conviventes sobre o bem imóvel em causa e registado apenas ... vias de aquisição do direito de propriedade, aquisição essa que está submetida ao princípio da tipicidade e só pode ocorrer por contrato, sucessão por morte, usucapião, ocupação, acessão e demais
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
direitos reais, maxime o direito de propriedade, têm como finalidade essencial a realização do sujeito mas este deve exercê-los em benefício da sociedade, porque está limitado pelo fim social ... através de prédio posteriormente adquirido pelo proprietário desse prédio, sem encargos insuportáveis para o prédio dominante, a servidão legal de passagem ou adquirida por usucapião deve extinguir-se por desnecessária
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
perante o pedido de reconhecimento e declaração da constituição de serventia por usucapião em favor do prédio misto da A., a qualidade de proprietária desta sobre o prédio dominante constitui ... mais sustentando que é nulo o documento através do qual a A. declarou adquirir o direito de propriedade sobre o mesmo, deduzindo reconvenção peticionando que seja declarada a nulidade
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
perante o pedido de reconhecimento e declaração da constituição de serventia por usucapião em favor do prédio misto da A, a qualidade de proprietária desta sobre o prédio dominante constitui ... mais sustentando que é nulo o documento através do qual a Autora declarou adquirir o direito de propriedade sobre o mesmo, deduzindo reconvenção peticionando que seja declarada a nulidade
Relator: CRISTINA NEVES
pressupostos necessários para a usucapião, a existência de posse, pública e pacífica, mantida pelos prazos legais, devendo o direito ser passível de aquisição por usucapião. II. Sendo praticados ... Iniciando-se a posse no decurso do casamento, celebrado no regime de comunhão de adquiridos, esta considera-se exercida no interesse comum do casal, ainda que apenas este tenha praticados
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sendo a posse titulada a fundada em qualquer modo legítimo de adquirir, independentemente, quer do direito do transmitente, quer da validade substancial do negócio jurídico, não é a invalidade substancial ... posse intitulada, nomeadamente quando se demonstra que o possuidor, ao adquiri-la, ignorava lesar o direito de outrem; 5. O momento temporal relevante para definir
Relator: ALBERTINA PEDROSO
invocação de que o caminho não se encontrava no prédio a onerar, quando está adquirido nos autos ser tal identificação a anteriormente considerada pelo tribunal como sendo ... segs. do CC, tal significa que, mesmo que dos factos adquiridos resultasse a aquisição da servidão, por usucapião, não era lícito transmutar a causa petendi. VIII - Assim, considerando
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
encontra nele inscrita adquiriu validamente esse direito e com esse direito permanecerá para os seus futuros adquirentes (enquanto constar do registo que o direito ainda não foi alienado ou sujeito ... cuja eficácia se desencadeia legalmente, sem necessidade de observância de forma escrita, como a usucapião ou a acessão. III- Impugnada judicialmente a escritura de justificação notarial, impende sobre o justificante
Relator: FERNANDO BENTO
perante o titular do direito em clara oposição a este: passa a actuar sobre a coisa como se fosse ele o verdadeiro titular do direito a cujo exercício essa actuação ... outrem - o titular do direito - mediante autorização ou tolerância deste. III – Só o exercício da posse em nome próprio pode conduzir à usucapião (animus sibi habendi
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
crista do alcantil (artigo 11º da Lei nº 54/2005); 3ª – O reconhecimento dos direitos de propriedade privada sobre parcelas de leitos e margens tidos como públicos deve ser obtido pelos ... usucapião; 6ª – O acto praticado nas condições referidas na conclusão anterior configura-se como um acto atípico de permissão de uso e construção, por tempo indeterminado, tendo o particular adquirido
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
compra não é constitutiva, mas apenas translativa do direito de propriedade, antes se lhe impondo a prova de que o direito já existia no transmitente, anterior proprietário. iii. E daí ... excelência, com a usucapião. iv. Porque essa prova será as mais das vezes muito ou extremamente difícil é entendimento comum dos aplicadores do direito de que ao reivindicante basta alegar
Relator: MANUEL BARGADO
registo predial de um imóvel, não garantindo, com a necessária a realidade do direito invocado, não obstante a intervenção de três declarantes, sabida como é a pouca fiabilidade da prova ... documento, nomeadamente que é o proprietário do prédio em causa por o ter adquirido por usucapião. Mas não constando do documento a quem pertenceu esse prédio, a mencionada escritura não