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1. TRC2007-01-10

   252/03.4GBSVV.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- Ao tribunal não cabe a tarefa de convidar o assistente a

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
2. TRC2006-12-13

   288/05.0TAAGD.C1

   Relator: ATAÍDE DAS NEVES

   I- O crime de coacção é um crime de resultado. Se não

   • PODERES DO JUIZ
   • DESPACHO A QUE SE REFERE O ART.311º DO CPP
   • CRIME DE COACÇÃO
3. TRC2006-07-05

   835/06

   Relator: ATAÍDE DAS NEVES

   I- O critério da competência funcional prende-se com a espécie e

   • DISTRIBUIÇÃO
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
4. TRC2005-11-22

   3203/05

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. Devendo o tomador do seguro declarar facto ou circunstância por si

   • CONTRATO DE SEGURO
   • DECLARAÇÃO INEXACTA
5. TRC2004-11-24

   2701/04

   Relator: JOÃO TRINDADE

   I- As nulidades da sentença são de conhecimento oficioso, posto que o

   • NULIDADES
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DIREITOS DO ARGUIDO
   • CRIME DE INCÊNDIO
   • CRIME DE PERIGO
6. TRC2004-03-30

   85/04

   Relator: DR. SERRA BAPTISTA

   1. Correndo termos duas acções de alteração de regulação do poder paternal

   • ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
7. TRC2004-03-16

   38/04

   Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA

   I – Atribui-se aos pais a representação legal do filho menor para

   • CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA REPÚDIO DE HERANÇA POR PARTE DE MENOR