CAAD-T
314/2020-T
veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental
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veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental
veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental
Componente ambiental; Intempestividade do pedido de pronúncia Arbitral
Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental. * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 21 de março de 2024, recurso n.º 138/23.6BALSB
Tempestividade do pedido – Erro dos serviços – Admissão de veículo usado da UE – Componente Ambiental. * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de janeiro
Aquisições intracomunitárias de veículos usados – Não redução da componente ambiental – Discriminação – Desconformidade do art. 11.º, n.º 1 do CISV face ao art. 110.º do TFUE. * Decisão arbitral
Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental
Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental
Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental
Componente ambiental; Violação do Direito da União Europeia
Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental
Imposto sobre veículos (ISV) - Declaração Aduaneira de Veículo - Componente ambiental
Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental
veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental
Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental
Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental. * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 23 de novembro de 2022, recurso n.º 106/23.8BALSB
Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da EU – Incidência sobre a componente ambiental