TRE
1210/06-3
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Se ao impugnar a matéria de facto dada como provada na
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Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Se ao impugnar a matéria de facto dada como provada na
Relator: FREITAS VIEIRA
1. A conduta sancionada no artº. 92, nº. 1, al. a), do
Relator: ALMEIDA SIMÕES
Tendo o senhorio recebido do inquilino o valor da “renda antiga” já
Relator: ALMEIDA SIMÕES
A falta de pagamento de rendas na pendência da acção de despejo
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – O Juiz tem o poder dever de convidar as partes a
Relator: JOÃO MARQUES
I – A qualificação dada pelas partes aos contratos que celebram não vinculam
Relator: GAITO DAS NEVES
I – O montante indemnizatório a fixar pela ocupação da área que foi
Relator: MANUEL NABAIS
I. A regra da recorribilidade irrestrita consagrada no artº 57º, nº 1
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I – No âmbito da locação, para o efeito do cálculo do valor
Relator: GARCIA CALEJO
I – Compete ao locador assegurar ao locatário o gozo da coisa locada
Relator: RUI BARREIROS
Para se concluir pelo encerramento há que atender a todas as circunstâncias
Relator: CARVALHO MARTINS
O cheque deve circular unicamente com base na confiança que o respectivo
Relator: ALBERTO BORGES
I – O diploma que prevê e sanciona – como contra-ordenação – a comercialização
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Se uma sociedade comercial, locatária dum imóvel, passa a exercer a
Relator: PEREIRA BATISTA
I - Se na vigência dum contrato de arrendamento o senhorio inicial se
Relator: PEREIRA BATISTA
I – A prova por inspecção judicial é uma prova directa e real
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Tendo o locador autorizado o locatário a proceder a “todas” as
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
Há lugar à resolução do contrato de arrendamento que tem por objecto
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
Responsabilidade civil extra contratual - Pressupostos - Grandes superficies
Relator: GAITO DAS NEVES
I - O locador está obrigado à realização de obras de conservação por