CAAD-T
875/2019-T
Não residente; Retenção na fonte; Benefício fiscal; Estabelecimento estável
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Não residente; Retenção na fonte; Benefício fiscal; Estabelecimento estável
Falta de fundamentação da liquidação. Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor. SGPS. Benefício fiscal
Benefício Fiscal – SIFIDE – Dedutibilidade dos encargos com despesas com o pessoal e despesas de funcionamento
Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de capitais
Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de capitais
Rendimentos Prediais - Benefício fiscal - não residente – OIC - Liberdade de circulação de capitais – Art.º 63ºTFUE
Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais. Juros indemnizatórios
Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais. Juros indemnizatórios
Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de capitais
Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais. Juros indemnizatórios
Transmissibilidade de benefício fiscal. Fusão. Ato administrativo constitutivo de direitos. Contribuições para fundos de pensões
Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de capitais
Benefício fiscal RFAI, Deduções à coleta de IRC; Compatibilidade com o Direito da União Europeia
Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de capitais
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com Direito da União Europeia
RFAI; Benefício fiscal; Período de manutenção do investimento; Vícios procedimentais; Incompetência territorial da Administração tributária
Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dupla tributação internacional - Pagamento especial por conta - Dedução à colecta
Ineptidão do pedido; benefício fiscal referente ao Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial
Transmissibilidade de benefício fiscal — Fusão — arts. 75.º-A, CIRC
mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo