182 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRE2011-02-12citado por 2

   54/08.1GTSTR.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   1. Os erros máximos admissíveis, previstos no artº 8º do Regulamento aprovado

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ALCOOLÍMETROS
   • ERRO MÁXIMO ADMISSÍVEL
2. TCAS2019-04-11só sumário

   492/11.2BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
   • PRAZO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. CÔMPUTO