CAAD-T
638/2016-T
IRC – Tributações autónomas - SIFIDE I/2010 [Lei nº 40/2005 com as alterações das
297 resultados
IRC – Tributações autónomas - SIFIDE I/2010 [Lei nº 40/2005 com as alterações das
IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE
IRC – Dedução do pagamento especial por conta nas tributações autónomas
IRC – Tributação Autónoma; Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) - Ajustamentos pelo justo valor
IMT - aquisição de imóvel em processo de insolvência
IRC - Concessões de sistemas multimunicipais; obrigação de investimento e amortização do ativo
IMT – isenção de imposto na aquisição no processo de insolvência; artigo 270
IVA - Determinação da matéria coletável por métodos indiretos; competência do tribunal arbitral
IVA – Isenção; Distorção da concorrência; Falta de fundamentação
IRC – Gastos; Sociedade desportiva; Preços de transferência; Aquisição de serviços de intermediação
IVA – Direito à dedução; Sociedade Desportiva; aquisição de serviços de intermediação na
IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE
IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
IRC - Tributações autónomas; Dedução dos PEC; Lei interpretativa; Competência do Tribunal
IMT - Isenção - Aquisição de imóveis em processo de insolvência.
IMT – Artigo 270.º do CIRE; constitucionalidade
IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade
IVA – Caducidade do Direito de Acção e Erro Desculpável;
IRC – Prejuízos fiscais não dedutíveis. Declaração Modelo 22 entregue tardiamente. Aplicação de