1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
quem tais factos (omitidos) beneficiavam. 3. Sem prejuízo de às partes caber a formação da matéria de facto, mediante a alegação, nos articulados, dos factos principais que integram a causa ... além da atendibilidade dos factos que não carecem de alegação e de prova a possibilidade de considerar, mesmo oficiosamente, os factos instrumentais, bem como os essenciais à procedência da pretensão
Relator: JORGE TEIXEIRA
causa. II- Incontornável resulta, assim, que a instrução continua a ter por objecto os factos relevantes para o exame e decisão da causa que devam considerar-se controvertidos ou necessitados ... articulados. III- Por isso, a não abrangência pelos temas da prova enunciados de factos essenciais ou nucleares de um das pretensões deduzidas, acarreta a anulação da decisão
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
contas e dando-as mutuamente como liquidadas, pelo que tais factos desempenham uma função puramente probatória dos factos essenciais da exceção invocada pela Ré, indiciando esses factos essenciais, tratando ... matéria de facto, devendo este, pura e simplesmente considerá-los em sede de fundamentação/motivação do julgamento que fez em relação aos factos essenciais ou complementares. 11- Não obstante
Relator: MANUEL CAPELO
acrescentados. II- Para que se possam dar como provados os factos complementares ou concretizadores é necessário que os factos essenciais de que eles sejam complemento ou concretização tenham ficado provados ... não sendo de admitir que não sendo provados esses factos essenciais da causa de pedir, se julgue a acção procedente com base nos ditos complementares ou concretizadores mas que afinal
Relator: ALCIDES RODRIGUES
temas de prova factos simples, é de aceitar que a decisão sobre a matéria de facto corresponda ao reflexo da convicção formada pelo Tribunal sobre tais factos, materializada mediante ... não são factos, mas meros meios de prova de factos alegados e controvertidos, pelo que integra prática incorreta, a evitar portanto, na decisão sobre a matéria de facto remeter
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir em que o autor sustenta o pedido que formula contra o réu ou que integram a exceção oposta pelo réu ... alegados, respetivamente, pelo autor na petição inicial e pelo réu na contestação. 2- Os factos dados como provados em ação de acidente de viação provocado por um cão, demonstrativos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
decisão relativa à matéria de facto, sendo que o facto de não terem oportunamente reclamado não preclude o recurso quando à matéria de facto, com este fundamento. 4 - A exigência ... pela primeira instância sobre a matéria de facto, a sanação da deficiência verificada, mesmo incidindo, como é pressuposto legal, sobre factos essenciais para a decisão da causa, não pode determinar
Relator: MANUEL BARGADO
causa, fica o mesmo sanado, não podendo oficiosamente ser conhecido pela Relação. III - Factos essenciais são os previstos nas fatispécies das normas das quais pode emergir o efeito prático-jurídico ... reconvenção (ou da exceção). IV - As presunções judiciais, também designadas materiais, de facto ou de experiência, não são, em bom rigor, genuínos meios de prova, mas antes «meios lógicos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
também pelos factos complementares - que são aqueles que se limitam a concretizar ou complementar os factos integrantes da excepção e que embora não a integrem podem ser essenciais para ... juiz se tiverem sido alegados pelas partes no momento processual adequado; os factos complementares daqueles factos essenciais só podem ser considerados pelo juiz desde que resultem da instrução da causa
Relator: JOSÉ AMARAL
parte central e 5 cms, nas partes laterais. “, estes não são factos principais ou essenciais diversos dos alegados, antes são complementares e concretizadores dos invocados como causa de pedir
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
O facto essencial para a decisão da pretensão jurídica solicitada que não
Relator: BELMIRO ANDRADE
elencação dos factos provados e não provados refere-se apenas aos factos essenciais à caracterização do crime e circunstâncias relevantes para a determinação da pena e não aos factos inócuos
Relator: ALBERTO RUÇO
1. - A consideração pelo tribunal de um facto essencial, segundo a perspectiva
Relator: ALBERTINA PEDROSO
ónus o não cumpriu oportunamente, já que o tribunal está sujeito à alegação dos factos essenciais que seja efectuada pelas partes (artigo ... àquele prazo, depende da alegação de factos ou circunstâncias que possibilitem e justifiquem a investigação mercê do mesmo, sendo esses naturalmente factos essenciais pois deles depende a possibilidade
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
factos essenciais que resultem da instrução da causa, ainda que sejam complemento ou concretização de outros alegados pelas partes, não poderão ser considerados pelo juiz, a não ser que, até ... encerramento da audiência, a parte tenha manifestado a vontade de se aproveitar de tais factos, ou que o juiz, oficiosamente, tenha dado às partes a oportunidade de se pronunciarem sobre
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
objeto das escutas. III – O objeto da prova tanto pode incidir sobre factos probandos, como sobre factos diversos do tema de prova, mas que permitem, com auxílio das regras ... este. Daí que o tribunal se deva pronunciar sobre a prova quer dos factos essenciais, quer dos factos circunstanciais iu instrumentais. IV – A imprecisão da matéria de facto quanto
Relator: RAMOS LOPES
peremptória. II. A exclusão do elenco dos factos provados de matéria factual integrante do objecto do processo (v. g., de factos essenciais da defesa apresentada pela ré) importa deficiência
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
juiz supor ou conceber factos que poderão ter relevo, é necessário que estejamos perante factos que resultem da instrução da causa, isto é, factos que tenham aflorado no processo através ... possibilidades abstractas. Por outro lado, o juiz só pode considerar factos instrumentais e, quanto aos factos essenciais, aqueles que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado
Relator: JORGE TEIXEIRA
invocadas”, sendo que, “além dos factos articulados pelas partes, são ainda considerados pelo juiz: - os factos instrumentais que resultem da instrução da causa; - os factos que sejam complemento ou concretização ... defesa. III- Para que se possam dar como provados os factos complementares ou concretizadores é necessário que os factos essenciais de que eles sejam complemento ou concretização tenham ficado provados
Relator: GOMES DE SOUSA
apresentada com autonomia factual. Tem que “contar uma história” apenas com factos essenciais a integrar os tipos penais pretendidos integrar – e todos eles, objectivos e subjectivos – sem adjectivações e/ou considerados