1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Judicial da Comarca de Ponte de Sôr, por factos cometidos a 20/05/2005, o arguido foi condenado pela prática de um crime de desobediência por recusa à realização do teste quantitativo ... enumeram e do despacho recorrido. Factos que os autos demonstram: 1 - O arguido foi condenado por sentença proferida nestes autos a 30-04-2001. 2 - Interposto recurso veio este Tribunal
Relator: LUÍS TEIXEIRA
obrigatória a recolha de amostra de ADN em arguido condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a 3 anos. II – Sendo o arguido condenado ... execução por igual período, não retira a obrigatoriedade de recolha de ADN ao arguido
Relator: EDGAR VALENTE
para a suspensão da execução da pena decretada relativamente ao arguido JP 6º) Serem os arguidos JB e FM condenados na pena de sete anos de prisão, que se considera ... apenas respeito às condições de vida dos Arguidos. E conduz, também, à absolvição do Recorrente FM e de todos os restantes Arguidos condenados nos autos. Seria este o sentido
Relator: CORREIA PINTO
cúmulo jurídico das penas impostas ao arguido; por acórdão proferido em 8 de Julho de 2010 (fls. 1001 e seguintes), o arguido foi condenado nos seguintes termos: “Por tudo quanto ... penas impostas nestes autos e no P.C.C. n.º ---/07.0PBFAR, tendo o arguido sido condenado na pena única de cinco anos de prisão, suspensa. Tal vale por dizer
Relator: SÉNIO ALVES
concluir, a revogação da douta sentença e a sua substituição por outra que condene o arguido pela prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, “devendo, para ... euros. 7. O arguido conduz diariamente uma carrinha na realização do seu trabalho. 8. Por sentença de 12/4/1999, o arguido foi condenado por um crime de desobediência na pena
Relator: PAULO SERAFIM
possa induzir o perigo de o condenado cometer novos crimes. II – A medida, assumindo foros de excecionalidade, visa evitar a estigmatização do condenado por via da publicidade dos seus antecedentes ... emprego. III – É de negar a pretensão de não transcrição da condenação ao condenado pela prática de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo
Relator: LUÍS TEIXEIRA
decisório da sentença de condenação, que tem como efeito a privação da liberdade do arguido condenado. II – Dada a natureza de pena subsidiária resultante da conversão da pena de multa
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
dispendida pelo arguido, às lesões pouco expressivas provocadas na esfera da ofendida, e às características e valor provável dos objetos furtados e destruídos. 13. O arguido foi condenado com base ... punição do arguido pelo crime de roubo. Assim e tendo ainda presente que a proibição da reformatio in pejus não impede que o arguido possa ser condenado por crime diverso
Relator: ANA BARATA BRITO
personalidade do condenado. II - Ao encerrar a fase de produção de prova sem antes ter procurado apurar qualquer facto relativo à situação pessoal do arguido (à excepção dos seus antecedentes ... circunstâncias do caso e o próprio sentido da decisão final. V - Apresentando-se o arguido condenado numa pena de prisão efectiva e inexistindo, na sentença que a aplicou, quaisquer factos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
autonomamente descrita na acusação e julgada provada na sentença, para que o arguido pudesse ser condenado pelo crime doloso respetivo. II - Assim, não tendo que constar da acusação ... omissão da descrição do sobredito elemento típico, sujeitando-se a julgamento e condenando-se o arguido pelos factos e qualificação jurídica dela constantes.”. V - Por último, tendo o acórdão
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
diária de três euros, o que perfaz a quantia de novecentos euros. d) Condenados, solidariamente, os arguidos F. e P. no pagamento ao Estado Português da quantia global de quarenta ... contra os arguidos, pessoas singulares, nem a administração fiscal conseguir cobrar, coercivamente, esta quantia, através do processo que corre contra a arguida sociedade.” Inconformada, recorreu a arguida P., pedindo
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
execução da pena de prisão, o tribunal deve ouvir pessoal e presencialmente o arguido condenado, nos termos previstos no Artº 495º, nº 2, do C.P.Penal, sob pena de ser cometida ... conduta impostas ou o plano de reinserção social”. V - Enquadra-se nessa situação o arguido condenado que, tendo-se ausentado da morada constante do TIR, sem fornecer qualquer outra, como
Relator: ISABEL DUARTE
jurídico-penal; II – Não se verifica o instituto do caso julgado se o arguido foi condenado num processo pela prática do crime de dano por como mero proprietário ... autos está em causa a prática do crime de peculato de uso por o arguido ser presidente de uma Junta de Freguesia e para a realização daquele acto de destruição
Relator: EDGAR VALENTE
Penal. Realizada a audiência de discussão e julgamento, o arguido foi condenado, pela prática, como autor material, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez ... idade, mas ainda a expensas do arguido. O arguido possui de habilitações literárias a 4ª classe. Provou-se finalmente que: O arguido no processo sumário nº ---/06.6 GTEVR, do Tribunal
Relator: EDGAR VALENTE
Vara Criminal da Comarca de Lisboa, por factos praticados em 04.08.97, o arguido foi condenado pela prática de um crime de furto qualificado, na pena 2 anos e 6 meses ... Circulo de Setúbal, por factos praticados em 22.01.98, 02.02.98 e 03.02.98, o arguido foi condenado pela prática de um crime de roubo e dois crimes de furto qualificado, na pena
Relator: ALVES DUARTE
Colectivo procedeu então à leitura pública do Acórdão, pelo qual o Arguido e ora Recorrente foi condenado, pela prática daquele crime, na pena de 6 (seis) anos e 8 (oito ... elucidativo do sumário se colheu o seguinte trecho: «O facto de o arguido ter sido condenado em 1.ª instância, ainda que por sentença não transitada em julgado, confere maior
Relator: ANTÓNIO LATAS
clareza o comportamento concreto do arguido sobre o qual recai o juízo de ilicitude contido na norma penal por cuja violação vai o arguido condenado. II - Ao preenchimento aparente ... revela atípica a conduta do arguido recorrente, impondo-se a sua absolvição do crime de ofensa à integridade física qualificada pelo qual vem condenado
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
constituição de assistente. 6a - O tribunal “a quo” ao pronunciar e posteriormente ao condenar o arguido pela prática de furto simples, estribando-se na acusação do M.P., violou o estabelecido ... arguido subtraiu as pinhas da propriedade. É assim que, Não se pode condenar um arguido com base em simples presunções, que não são meios de prova, mas simples meios lógicos
Relator: OLGA MAURÍCIO
21º da Lei n.º 112/2009, de 16/9. 2.- A sentença que, ao condenar o arguido pela prática de um crime de violência doméstica, não se pronuncia sobre tal questão
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
regime penal relativo a jovens entre os 16 e os 21 anos a arguido condenado com 20 anos de idade, impõe-se a anulação da sentença recorrida neste segmento