Recomendação n.º 24/A/1995

comemorativa das Campanhas das Forças Armadas no Norte de Angola. (O. S. 10 do RCP de 12 de Janeiro de 1966)" (sublinhados meus). 7. Do referido curriculum importa destacar

• SEQUÊNCIA: 1. O ACÓRDÃO DESSE SUPREMO TRIBUNAL, PROFERIDO EM 29 DE JUNHO DE 1988 NO PROCESS