PJ
Recomendação n.º 6/B/2016
A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
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A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
abrangidos pelo regime de faltas por doença, sem que o motivo da incapacidade para o trabalho seja objeto de qualquer avaliação e sem qualquer desconto na remuneração ... qualificada como prolongada. Decorrido este, justifica- se aferir se a doença motiva a incapacidade permanente do trabalhador, caso em que dará 6 Em especial
Sua Excelência O Secretário de Estado do Ensino Superior Estrada das Laranjeiras
docente. Contratação a termo. Acidente de trabalho. Incapacidade temporária absoluta. Caducidade do contrato. Direito à indemnização por incapacidade temporária para o trabalho. Recomendação n.º 19 /A/2012 (artigo ... trabalhadores vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional, com base no reconhecimento de que o acidente de trabalho origina, em regra, prejuízos económicos ao trabalhador
Regime do Contrato de Trabalho em funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, nos termos dos quais nenhum candidato a emprego pode ser prejudicado ... todavia, a comprovação do nexo causal entre, nomeadamente, o VIH e a limitação ou incapacidade para o exercício de funções, no momento do ingresso no curso. B Perigo para
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5º 1049
PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer
grau de incapacidade igual ou superior a 60% o direito à aquisição ou construção de habitação própria nas mesmas condições de crédito aplicáveis aos trabalhadores das instituições de crédito nacionalizadas ... Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação(6), que cria um grupo de trabalho incumbido de analisar o sistema de seguros existentes e avaliar a sua aplicação às pessoas
grau de incapacidade igual ou superior a 60% o direito à aquisição ou construção de habitação própria nas mesmas condições de crédito aplicáveis aos trabalhadores das instituições de crédito nacionalizadas ... Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação 6, que cria um grupo de trabalho incumbido de analisar o sistema de seguros existentes e avaliar a sua aplicação às pessoas
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Rec. n.º 2/ B/2007
Número: 2/B/2007 Data: 15.05.2007 Entidade visada: Ministro da Ciência, tecnologia e Ensino
Planeamento (DEEP), sucedeu na atribuições, direitos e obrigações do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, nos termos das disposições conjugadas do artigo ... falta de cumprimento de obrigações profissionais, como o não apresentar atestados médicos de incapacidade para o trabalho9. 2.5. Em 23 de Outubro de 2001, em requerimento dirigido à “Exma. Senhora
essenciais: 2.1. Em Março de 2001, a funcionária do extinto Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional - DETEFP -, foi submetida a junta médica da ADSE, por se encontrar ... falta de cumprimento de obrigações profissionais, como o não apresentar atestados médicos de incapacidade para o trabalho(9). 2.5.Em 23 de Outubro de 2001, em requerimento dirigido à "Exma. Senhora
Número: 1/B/2006 Data: 25.01.2006 Entidade visada: Secretário de Estado da Educação Assunto
Secretário de Estado da Educação Rec. n.º 1/ B/2006 Proc. R
Número: 2/B/2005 Data: 12-10-2005 Entidade visada: Ministro da Justiça Assunto
Ministro da Justiça Rec. n.º 2/ B/2005 Proc. R-2286/04
Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Rec. n
Número: 6/A/2004 Data: 7-04 -2004 Entidade visada: Presidente da Comissão de
Ministro de Estado e da Defesa Nacional Rec. n.º 9/ B/2003