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Recomendação n.º 5/A/2001
Número:5/A/01 Data:18 de Abril de 2001 Entidade visada: Vereadora do
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Número:5/A/01 Data:18 de Abril de 2001 Entidade visada: Vereadora do
Ministro da Educação Rec. n.º 69/ A/00 Proc.: R-2334/00
Director- Coordenador da Caixa Geral de Aposentações Rec. n. º 33/ A/00
Director Regional da Solidariedade e Segurança Social Rec. n.º 20/ A/00
Director Regional da Solidariedade e Segurança Social Rec. n.º 20/ A/00
Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Rec. n.º 24
dano, no caso em apreciação, poderá ter ocorrido numa zona simultaneamente coberta pelo risco e pela sanção por facto ilícito. Ensina, porém, este autor que o concurso "é, tão
diligência, consoante o tipo de contrato (sobre a solvabilidade das partes, de apreciação do risco, boa afectação dos recursos disponíveis - FRÉDÉRIC PELTIER, ob. cit., p. 29). Encontrando- nos ainda ... factos susceptíveis de alterar a sua posição jurídica ou a sua fortuna, não cobertos pelo dever de sigilo (sobre o entendimento do conteúdo deste dever e respectivos sujeitos, por todos
descritas são passíveis de aplicação por analogia caso se trate de uma detenção a coberto do art. 254º do CPP. Vejamos: porque não há- de poder o detido comunicar ... quais são os únicos hábeis a permitir uma garantia eficiente dos direitos fundamentais em risco dos terceiros em consequência da efectivação daquele mandado. III- Conclusões 25. Assim, entendo verificar
condições locais de aglomeração de habitações não permitirem a exploração desses anexos sem risco para a saúde e comodidade dos habitantes". Nos termos dos artigos 6º e 7º das Instruções ... construção; estrutura; edifício; traçado metódico de figuras geométricas (...) (1) ] de estábulo [estábulo, coberto ou curral em que se abriga o gado (2)]. Ou, por outras palavras: a circunstância de estarem
Directora Regional do Norte do Ministério da Economia R-1515/96 R
Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada Rec. n.º 4/ A/99
Directora da Delegação Regional do Norte do Ministério da Economia Número: 38
parte lesada afecta gravemente os princípios da boa fé contratual e não está coberta pelos riscos próprios do negócio. 5. No que respeita à primeira condição de admissibilidade, é inegável
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec.n.º 52/A/97 Proc. P-20
estabelecimentos similares e a sua natureza, tomar providências de forma a precaver os riscos inerentes às actividades prosseguidas e a debelar os incómodos que a sua consumação necessariamente acarreta ... níveis de ruído emitido, já que, segundo declarações prestadas por V.Exª, a coberto do ofício n.º ... , de ... .1995, não terá sido determinada a realização de medições acústicas
Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Açores) Número: 20
Presidente da Câmara Municipal de Cascais Número: 15/ A/97 Processo: 2707/94 Data
Ministra para a Qualificação e o Emprego Número: 4/ B/97 Processo: 5618/96
Ministro do Planeamento e Administração do Território Rec. nº 43A/94 Proc.: IP