325 resultados nos descritores e sumários · 591 no texto integral
Relator: LUCAS COELHO
Subinspector-Geral dos Serviços de Saúde, respectivamente, confere àqueles magistrados, que optaram pelos vencimentos de origem, o direito à "gratificação da função inspectiva" de 20% do vencimento mensal, prevista ... conclusão anterior calcula-se por incidência da percentagem em que se exprime sobre os vencimentos dos específicos cargos a que se encontra vinculada, de Inspector- -Geral e de Subinspector Geral
Relator: GONÇALVES PEREIRA
apurar se a percentagem, devida aos aferidores por serviços externos, constitui ou não vencimento para os efeitos do artigo 11 do Decreto n 16669; no caso afirmativo, seria manifesto ... paragrafo 1 do artigo 7 do Decreto n 16669, onde apenas releva um vencimento e o numero de anos de serviço contaveis; 2 - Na economia do artigo 11 do Decreto
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
sistema remuneratório, concretizado também no Decreto-Lei n.º 131/91, quanto ao vencimento de categoria, e nas portarias que estabeleciam o valor do vencimento de exercício, caraterizava ... oficiais dos registos e do notariado tinha também duas componentes: uma fixa, o vencimento de categoria (ordenado) e a outra variável, correspondente à participação emolumentar, considerada para todos os efeitos
Relator: MARIO TORRES
unica forma de remuneração do exercicio de cargos ou funções, seguem o regime do vencimento de exercicio para efeitos da sua perda por falta de desempenho efectivo do cargo
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
apurar se a percentagem, devida aos aferidores por serviços externos, constitui ou não vencimento para os efeitos do artigo 11 do Decreto n 16669; no caso afirmativo, seria manifesto ... paragrafo 1 do artigo 7 do Decreto n 16669, onde apenas releva um vencimento e o numero de anos de serviço contaveis; 2 - Na economia do artigo 11 do Decreto
Relator: GONÇALVES PEREIRA
apurar se a percentagem, devida aos aferidores por serviços externos, constitui ou não vencimento para os efeitos do artigo 11 do Decreto n 16669; no caso afirmativo, seria manifesto ... paragrafo 1 do artigo 7 do Decreto n 16669, onde apenas releva um vencimento e o numero de anos de serviço contaveis; 2 - Na economia do artigo 11 do Decreto
Relator: FERREIRA RAMOS
remuneração do pessoal dos registos e do notariado compreende três componentes: vencimento, participação emolumentar e emolumentos pessoais; 2 - No âmbito dos registos (civil, predial,comercial e de automóveis ... pelos funcionários encontra-se normativamente fixado em montante não superior a metade do respectivo vencimento de categoria (Despacho Normativo n 299/91, de 21 de Outubro); 4 - Os emolumentos pessoais percebidos
Relator: PADRÃO GONÇALVES
expressão "vencimento correspondente ao cargo", constante do n 1 do artigo 29 do Decreto-Lei n 269/78, de 1 de Setembro, para que remete o n 2 do artigo
Relator: GONÇALVES PEREIRA
apurar se a percentagem devida aos aferidores por serviços externos, constitui ou não vencimento para os efeitos do artigo 11 do Decreto n 16669; no caso afirmativo, seria manifesto ... paragrafo 1 do artigo 7 do Decreto n 16669 onde apenas releva um vencimento e o numero de anos de serviço contaveis; 2 - Na economia do artigo 11 do Decreto
Relator: SALVADOR DA COSTA
daquele diploma; 3 - A referida subvenção de sobrevivencia corresponde a 40% do vencimento do cargo desempenhado pelo seu titular aquando do respectivo decesso e e dividida em partes iguais pelos ... cargos em razão do seu efectivo desempenho; 5 - O segmento normativo relativo ao vencimento do cargo inserto no artigo 30 do ERTCP não engloba o abono para despesas de representação
Relator: CORREIA DE MESQUITA
pronunciados ou sejam ilibados de culpa, tem o direito a haver os vencimentos correspondentes ao periodo em que estiveram naquela situação; 3- O processo de saneamento não se destina ... artigo 2) não prejudica o percebimento, durante o periodo da suspensão, do vencimento de categoria, em obediencia ao disposto no n 1 do artigo 10 que tambem e aplicavel
Relator: FERNANDA MAÇÃS
Outubro, com excepção dos que acompanham a remuneração de categoria, acrescem ao vencimento de exercício, quando devidos. 2. O suplemento remuneratório, por risco, penosidade ou insalubridade, exige prestação efectiva
Relator: FERREIRA RAMOS
qualquer remuneração correspondente ao cargo de origem, na RTP, como também jamais recebeu qualquer vencimento pelas funções efectivamente exercidas na Secretaria Regional da Economia (hoje secretaria Regional das Finanças) - para
Relator: MÁRIO SERRANO
termos do artigo 199º do Código de Processo Penal, determina a suspensão do correspondente vencimento de exercício, ou seja, de uma sexta parte da sua remuneração base; 2ª) A execução ... aquele se devam considerar faltas justificadas, com a consequência remuneratória de perda do vencimento de exercício (por aplicação analógica do artigo 64º, nº 1, do Decreto-Lei nº 100/99
Relator: GARCIA MARQUES
Penal; 4 - As faltas dadas por motivo de prisão preventiva determinam a perda do vencimento de exercício e do subsídio de refeição, nos termos do artigo 63 do Decreto ... processo de querela com trânsito em julgado determinava a suspensão de funções e do vencimento de exercício até à decisão final absolutória, ainda que não transitada em julgado
Relator: PADRÃO GONÇALVES
magistrados judiciais e do Ministerio Publico tem direito aos vencimentos de categoria e de exercicio correspondentes aos cargos que exerciam, desde a cessação das suas funções - imposta actualmente nos termos ... artigo 134 da Lei n 39/78, de 5 de Julho, tinha direito a vencimentos de categoria e de exercicio desde a referida cessação de funções ate a tomada de posse
Relator: FERREIRA RAMOS
Geral de Segurança a quem foi aplicada a medida de suspensão de funções sem vencimento, pelo periodo de tres anos, a partir de 25 de Junho de 1974, seguida ... alinea b), do Decreto-Lei n 458/82, de 24 de Novembro; 3 - O vencimento complementar a que se referem os artigos 150 e 151 do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado
Relator: VITOR DO CARMO
Segurança a quem foi aplicada a medida de suspensão de de funções sem vencimento a partir de 25 de Junho de 1974, seguida da de aposentação compulsiva, não podem interferir ... alinea 1), do Decreto-Lei n 458/82, de 24 de Novembro; 3 - O vencimento complementar a que se referem os artigos 150 e 151 do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Geral de Segurança a quem foi aplicada a medida de suspensão de funções sem vencimentos, pelo periodo de tres anos, a partir de 25 de Junho de 1974, seguida ... alinea b), do Decreto-Lei n 458/82, de 24 de Novembro; 3 - O vencimento complementar a que se referem os artigos 150 e 151 do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado
Relator: CABRAL BARRETO
Geral de Segurança a quem foi aplicada a medida de suspensão de funções sem vencimento a partir de 25 de Junho de 1974, seguida da de aposentação compulsiva, não podem ... alinea b) do Decreto-Lei n 458/82, de 24 de Novembro; 3 - O vencimento complementar a que se referem os artigos 150 e 151 do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado