2 resultados

1. PGR-CC2015-10-29

   Parecer n.º 17/2013

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – As fórmulas matemáticas constantes do n.º 6 do Anexo

   • CONTRATO ADMINISTRATIVO
   • APIFARMA
   • INDUSTRIA FARMACEUTICA
   • CONTRATO COM NATUREZA SINALAGMATICA
   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • DESPESAS DE SAÚDE DO SNS
2. PGR-CC2005-09-29

   Parecer n.º 85/2005

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   1ª – O concurso para a celebração de contrato público de aprovisionamento tem

   • AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
   • AGÊNCIA DE VIAGENS
   • CONTRATO PÚBLICO DE APROVISIONAMENTO
   • DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO
   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • RESOLUÇÃO