3 resultados

1. PGR-CC2016-09-15

   Parecer n.º 12/2016

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

   quantias liquidadas como rendas de superfície e como taxas ou emolumentos. 37.ª – A interpelação admonitória do cocontratante para pôr termo à mora no cumprimento, prevista no artigo

   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO
   • PESQUISA E PROSPEÇÃO DE PETRÓLEO
   • INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL
   • PLANTAS DE CONDICIONANTES
   • RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA
2. PGR-CC2015-10-29

   Parecer n.º 17/2013

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – As fórmulas matemáticas constantes do n.º 6 do Anexo

   • CONTRATO ADMINISTRATIVO
   • APIFARMA
   • INDUSTRIA FARMACEUTICA
   • CONTRATO COM NATUREZA SINALAGMATICA
   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • DESPESAS DE SAÚDE DO SNS
3. PGR-CC2008-04-17

   Parecer n.º 69/2007

   Relator: LEONES DANTAS

   1.ª - A Portugal Telecom – Associação de Cuidados de Saúde - PT–ACS

   • INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE
   • CTT
   • INSTITUTO DE OBRAS SOCIAIS
   • PORTUGAL TELECOM-ACS
   • PROTOCOLO
   • DESPESAS DE SAÚDE DO SNS