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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. PGR-CC2023-08-10

   Parecer n.º 19/2023

   Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

   1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

   • FUNDAÇÃO PRIVADA
   • INSTITUIDOR
   • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
   • INFLUÊNCIA DOMINANTE
   • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
   • FIM SOCIAL