3 resultados

1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. PGR-CC2024-09-05

   Parecer n.º 24/2024

   Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

   CONCLUSÕES Atento o aduzido, este Conselho Consultivo formula as seguintes conclusões: 1

   • SISTEMA ENERGÉTICO NACIONAL
   • SISTEMA ELÉTRICO DE SERVIÇO PÚBLICO
   • SISTEMA ELÉTRICO INDEPENDENTE
   • ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS
   • CENTROS ELETROPRODUTORES HÍDRICOS
   • CENTROS ELETROPRODUTORES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
3. PGR-CC2006-04-27

   Parecer n.º 79/2004

   Relator: MANUEL MATOS

   1ª – No actual ordenamento processual tributário, o órgão competente para promover a

   • ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA AUTÁRQUICA
   • PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • COMPETÊNCIA
   • ÓRGÃO PERIFÉRICO LOCAL
   • JUIZ AUXILIAR