14 resultados
Relator: PIRES DA CRUZ
Decreto-Lei n 35721 não podem, presentemente, exercer a profissão de construtor civil, estando, consequentemente, inibidos de dirigir construções civis; 3 - Esses individuos podem, no entanto, dirigir os trabalhos
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O regime juridico da responsabilidade do vendedor pelos vicios dos imoveis
Relator: GARCIA MARQUES
para o campeonato nacional de rallies, faz parte dos campeonatos mundiais de rallies (de construtores e de condutores), regendo-se por normas conformes com regulamentos de federações internacionais, mormente ... provas desportivas automobilísticas, como o Rallye de Portugal, está sujeita a autorização do governador civil do distrito em que tiverem o seu termo, a qual, por sua vez, depende
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª – As operações urbanísticas, na generalidade, integram o conceito de transformação
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. A Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – Os erros materiais de actos administrativos susceptíveis de rectificação ao
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – A «Transferência de Património, Direitos e Obrigações do IGAPHE para
Relator: PAULO SÁ
1.ª Incumbe ao presidente do Conselho Superior das Obras Públicas e
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – A Resolução do Conselho de Ministros nº 33/2003, de 7 de
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª O Estado deverá promover a alienação dos seus bens imóveis
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
1.ª A estipulação de prémio pecuniário por antecipação no caderno de
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - A norma do n 3 do artigo 6 do Decreto-Lei
Relator: LOPES ROCHA
1 - A concessão de alvara de ambito regional a que se refere