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Relator: Luís Armando Bilro Verão
Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (INFARMED, I.P.), a Gilead Sciences, Lda., associada da APIFARMA que aderiu, em 7 de janeiro de 2015, ao Acordo ... Comparticipação, tudo circunstâncias do conhecimento da APIFARMA, de quem a Gilead Sciences, Lda. é associada. 8.ª E sendo alteração anormal aquela que provoque uma alteração extraordinária e imprevisível
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
B/2008, de 31 de dezembro (RJFD) são pessoas coletivas privadas, de substrato associativo e sem fins lucrativos, que, por efeito do reconhecimento da utilidade pública desportiva ou da sua renovação ... desportiva ou em conteúdos desportivos divulgados por outros meios de comunicação social, em atividades associativas e reguladoras das modalidades desportivas, no trabalho desportivo ou contra a segurança no desporto
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
especificar os direitos e obrigações e as condições de admissão, saída e exclusão dos associados (artigo 167.º, n.º 2); 6.ª A liberdade de organização e regulamentação interna ... quanto à participação de menores, designadamente, quanto à admissão ou não de menores como associados e quanto aos direitos que lhes são reconhecidos por cada associação; 8.ª Atenta
Relator: GARCIA MARQUES
eleito para os corpos gerentes da instituição um dos direitos de que os respectivos associados são titulares, os socios trabalhadores das associações a que se refere a conclusão anterior ... direito de integrar a composição dos orgãos associativos; 3 - Os membros dos corpos gerentes não poderão votar em assuntos que directamente lhes digam respeito - artigo 21, n 3, do Estatuto
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
papel de empresário, que implica interesses próprios, sejam da mesma natureza dos seus associados, sejam diferentes; 4.ª – Por força do disposto no n.º 3 do artigo ... qualquer modo intervir no mercado, sem prejuízo do direito de prestarem serviços aos seus associados; 5.ª – Assim, decorre da interpretação conjugada do n.º 3 e da alínea
Relator: FERNANDES CADILHA
referência à sua alínea a), apenas autoriza a constituição de zonas de caça associativas, num município cuja área se encontre já ocupada em 50% ou mais pelo regime cinegético especial ... requerente, não tem aplicação em relação à renovação da concessão de zonas de caça associativas, mesmo que no momento em que venha a ser requerida a renovação se encontre
Relator: CABRAL BARRETO
professor auxiliar em causa fosse de natureza e quantidade semelhante ao do professor associado, ele seria, dada a diferença de habilitações entre aquelas duas categorias de docentes, sempre qualitativamente diferente ... reduzir o nível remuneratório dos professores auxiliares chamados a desempenhar as funções de professores associados; 5 - Aquela gratificação, suplemento remuneratório determinado em função do regime concreto de trabalho, não
Relator: GARCIA MARQUES
como taxas as importancias a que esta sujeita a concessão das zonas de caça associativas e das zonas de caça turisticas, nos termos dos artigos
Relator: LOURENÇO MARTINS
afeiçoamento da designação de fantasia, sigla ou composição a lingua portuguesa; 5 - A expressão "associados", constante das alineas c) e e) do n 2 do artigo 10 do Codigo
Relator: João Conde Correia dos Santos
poder judicial, que «é ainda postulada pelo princípio da separação de poderes e surge associada ao ideário iluminista que propôs a substituição do processo de estrutura inquisitória por um novo ... pensamento de Jorge de Figueiredo Dias»[137], cuja auctoritas é indesmentível e está associada à criação do sistema e à sua própria coerência, escreveu que: «importa considerar que o vínculo
Relator: Luís Armando Bilro Verão
Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (INFARMED, I.P.), a Gilead Sciences, Lda. (associada da APIFARMA - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica) e a Administração Central do Sistema de Saúde ... caso o valor da despesa pública com medicamentos nele previsto seja ultrapassado, «as empresas associadas da APIFARMA e aderentes ao Acordo apenas serão responsáveis pela parte que lhes for imputável
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
têm o direito de constituir ou integrar associações profissionais de representação institucional dos seus associados com carácter assistencial, deontológico ou sócio-profissional (artigos ... exprimir opinião sobre questões do estatuto profissional, remuneratório e social dos seus associados (artigo 2.º da Lei Orgânica n.º 3/2001); 3.ª – Não lhes assistem, porém, os direitos
Relator: JOÃO MIGUEL
procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 12/93, de 15 de Janeiro, a estrutura associativa e a designação de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa (artigo ... finalidade principal do SUCH, a prestação de certos serviços aos seus associados, para um funcionamento mais ágil e eficiente destes e em regime materialmente de cooperação e entreajuda, sem apelo
Relator: HENRIQUES GASPAR
procedimento aí previsto, o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) retoma a estrutura associativa e a natureza jurídica que caracterizava a pessoa colectiva criada nos termos do Decreto ... administrativa; 3 - O SUCH, tendo como finalidade a prestação de certos serviços aos seus associados, para um funcionamento mais ágil e eficiente destes, e em regime de cooperação e entreajuda
Relator: PADRÃO GONÇALVES
profissão, e de imposição desse código da "moral profissional" ao círculo dos destinatários seus associados; 2 - O objecto das associações referidas na conclusão anterior será a definição e aplicação ... associados - dessas regras e deveres éticos; e as suas atribuições deverão ser adequadas à prossecução desse objecto; 3 - O legislador, no n 4 do artigo 5 da Lei n 6/90
Relator: FERREIRA VIDIGAL
acto de constituição da associação especificara os bens ou serviços com que os associados concorrem para o patrimonio social,............ 3. Aquelas disposições estatuarias não violam este preceito do Codigo Civil ... medida em que nelas contem uma suficiente especificação das contribuições dos associados em dinheiro, bens e valores para o patrimonio social no qual, alias, se devem considerar integrados os serviços
Relator: VITOR FAVEIRO
paragrafo 3 do artigo 515 do Estatuto Judiciario, devem considerar-se "interesses legitimamente associados" não so os interesses proprios da pessoa colectiva, mas tambem os interesses particulares dos socios ... estes tenham associado legitimamente. Mas a organização do contencioso das associações deve obedecer a possibilidade de o socio escolher advogado de entre os que pertencem ao quadro do contencioso
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª - A ratificação para adesão ao Acordo celebrado entre a Alemanha
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O artigo 2, alínea a), da Lei n 9/90, de 1