241 resultados nos descritores e sumários · 439 no texto integral
Relator: GARCIA MARQUES
encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um graus de incapacidade mínima de ganho ... circunstâncias subsumíveis ao quadro descrito na conclusão primeira, mas determinou-lhe uma incapacidade de 26,2%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: GARCIA MARQUES
encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau de incapacidade mínima de ganho ... circunstâncias subsumíveis ao quadro descrito na conclusão primeira, mas determinou-lhe uma incapacidade de 27%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: FERREIRA RAMOS
qualificação como deficiente das Forças Armadas importa a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - A percentagem mínima de incapacidade referida na conclusão precedente ... Soldado NM (...), ocorrido em actividade militar correspondente à descrita na conclusão 1ª, resultou uma incapacidade de 4,5%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: LOPES ROCHA
encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho ... qualificação automatica; 4 - Do acidente de que foi vitima o requerente (...) resultou uma incapacidade de 12%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: GARCIA MARQUES
entre a situação (acto) e a doença (acidente) e entre esta ultima e a incapacidade (adquirida ou agravada); 3 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação ... respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2, n 1, alinea b)); 4 - A doença
Relator: PADRÃO GONÇALVES
encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho ... quedista NM (...), ocorreu nas circunstancias descritas na conclusão 1ª, mas, tendo-lhe resultado uma incapacidade de apenas 10%, não pode o sinistrado ser qualificado de deficiente das Forças Armadas
Relator: FERREIRA RAMOS
qualificação como deficiente das Forças Armadas importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - A percentagem minima de incapacidade referida na conclusão precedente ... Soldado (...), ocorrido em actividade militar correspondente a descrita na conclusão 1ª, resultou uma incapacidade de 5%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: GARCIA MARQUES
respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2, n 1, alinea b)); 3 - Para a qualificação ... encontra numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado; 4 - Apesar de o grau de desvalorização global atribuido ao Soldado
Relator: HENRIQUES GASPAR
Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2, n 1, alinea b)); 3 - Estando em causa ... agente da PSP, a verificação do coeficiente de desvalorização, expresso em percentagem de incapacidade, compete a Junta de Saude da PSP, cuja deliberação carece de homologação do respectivo Comandante-Geral
Relator: CABRAL BARRETO
fixe a pensão ou remição; 2 - Considera-se "fixada" a pensão por incapacidade temporaria ou morte no dia seguinte ao do acidente, a pensão por incapacidade definitiva no dia seguinte ... efeito do calculo das indemnizações ou pensões; 4 - Com excepção das devidas por incapacidade permanente ou morte resultante de doenças profissionais da responsabilidade da Caixa Nacional de Seguros e Doenças
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime exigem um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30% – artigo 2º, nº 1, alínea b), do Decreto-Lei nº 43/76 ... actividade militar correspondente à descrita na conclusão 1., mas determinou-lhe um grau de incapacidade de 5%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: HENRIQUES GASPAR
qualificação como deficiente das Forças Armadas exige a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3.ª O acidente de que foi vítima ... situação que se refere a conclusão 1.ª, mas porque dele resultou uma incapacidade de 24% tal impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
qualificação como deficiente das Forças Armadas exige a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3.ª O acidente de que foi vítima o soldado ... refere na conclusão 1.ª mas porque dele resultou uma incapacidade de 13,6% tal impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: ESTEVES REMÉDIO
qualificação como deficiente das Forças Armadas exige a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30% [artigo 2º, nº 1, alínea b), do Decreto ... adequada, entre o acto (situação) e o acidente e entre este último e a incapacidade (adquirida ou agravada). 10ª O Tenente Coronel Resª NIM (...), (...) deve ser qualificado como deficiente
Relator: ESTEVES REMÉDIO
qualificação como deficiente das Forças Armadas exige a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%. 3. O acidente de foi vítima (...), ex-1º Cabo ... ocorreu em circunstâncias subsumíveis ao quadro descrito na conclusão 1., mas a inexistência de incapacidade geral de ganho impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: HENRIQUES GASPAR
qualificação como deficiente das forças armadas exige a verificação de um grau mínimo de incapacidade de 30%. 3. O acidente de que foi vitima o Sargento paraquedista (...) ocorreu nas circunstâncias ... descritas na conclusão 1ª, mas dele resultou uma incapacidade de 22% que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: LUCAS COELHO
Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, exige um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30% - artigo 2º, nº 1, alínea b); 3 - O acidente ... subsumível às condições referidas na conclusão 1, e determinou-lhe um grau de incapacidade inferior a 30%, o que, por qualquer dos lados, impede a sua qualificação como deficiente
Relator: SOUTO DE MOURA
qualificação como deficiente das Forças Armadas exige a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3ª Os acidentes de que foi vítima o 1º SAR/SAS ... quadro descrito na conclusão 1ª, mas determinaram-lhe ambos, como efeito global, uma incapacidade de 18,1%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: LUCAS COELHO
qualificação como deficiente das Forças Armadas exige a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3. Os acidentes de que foi vítima o Sargento Ajudante ... ocorreram em circunstâncias subsumíveis ao quadro descrito na conclusão 1ª, mas determinaram-lhe uma incapacidade de 23%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: FERNANDES CADILHA
qualificação como deficiente das Forças Armadas exige a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3º. Do acidente de que foi vítima o sargento pára ... quedista (...) resultou uma incapacidade de 20%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas