PGR-CC
Parecer n.º 26/2017
Relator: JOÃO CURA MARIANO
1.ª Em 26 de Setembro de 1996 a REN – Rede Elétrica
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Relator: PAULO SÁ
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1ª - A nova Lei da Caça, aprovada pela Lei n.º 173/99
Relator: FERNANDES CADILHA
1ª - A nova Lei da Caça, aprovada pela Lei n.º 173/99
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1.ª O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), criado nos
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
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Relator: HENRIQUES GASPAR
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