442 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: CRISTINA CERDEIRA
valor objecto do seguro, o segurador só responde pelo dano na respectiva proporção (regra da proporcionalidade). II) - Tendo a A. suscitado a questão da não aplicação da regra da proporcionalidade
Relator: EDGAR VALENTE
Fundamental. Na mencionada articulação entre a Lei Fundamental e as regras processuais penais estão subjacentes diversos princípios – proporcionalidade [do qual decorre que se exige uma relativa gravidade da infracção perseguida ... Fundamental. Na mencionada articulação entre a Lei Fundamental e as regras processuais penais estão subjacentes diversos princípios – proporcionalidade [do qual decorre que se exige uma relativa gravidade da infracção perseguida
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
adicional, nomeadamente a alegação e prova de qualquer perigo em concreto. 3. A regra da proporcionalidade, prevista no art 368.º, n.º 2, do CPC, não se aplica
Relator: RAMALHO PINTO
efeitos de seguro, entre o salário real e o salário declarado, enunciando uma regra de proporcionalidade. IV – O chamado subsídio por elevada incapacidade é calculado a partir da remuneração mínima
Relator: ANTÓNIO COSTA SOBRINHO
domínio do art. 433º do Código Comercial, o fundamento da regra proporcional está na insuficiência do prémio do infra ou sub-seguro. II - Tal normativo aplica-se no caso ... esta indexação do seguro, que visa o seguro pleno, afasta a aplicação da dita regra
Relator: FONTE RAMOS
responsabilizado pelo dano na respetiva proporção, ressalvando-se cláusula em sentido contrário. 2. A regra proporcional justifica-se na medida em que pode faltar a correspetividade entre o prémio pago
Relator: JOÃO CARROLA
I. Comete o crime de acesso ilegítimo, p. e p. no 6
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
irregularidade na convocação, de falta de “quorum” e violação das regras do estabelecimento de penalização e da proporcionalidade na comparticipação nas despesas. Demandante: A Demandados
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
conformidade com as regras gerais previstas no art.º 9.º do Código Civil e à luz dos princípios constitucionais, em especial do princípio da proporcionalidade. II - O critério essencial ... juridicamente qualificável como taxa (e não como imposto), deve ser-lhe aplicável a regra da proporcionalidade, em especial na dimensão da proibição do excesso, devendo verificar-se uma adequada proporção
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
provisiona a própria fórmula adequada de cálculo do objecto da execução e a regra da proporcionalidade inscrita n.º 2 do artigo 751.º do Código de Processo Civil funciona ... função da configuração subjectiva da causa. 2 – Na concretização prática dos princípios da proporcionalidade e da suficiência, ao fiscalizar a legalidade da operação de penhora dos bens do devedor
Relator: PAULO REIS
momento a oposição à penhora deduzida pelo executado por eventual violação das regras da proporcionalidade. II - A efetivação do juízo de adequação sobre a realização de novas penhoras de imóveis
Relator: GOMES DE SOUSA
regra de conduta - imposta a arguido condenado pela prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez – consistente em o arguido não frequentar cafés, bares e outros estabelecimentos ... alcoólicas em excesso). II - A imposição dessa regra de conduta não viola os princípios constitucionais da legalidade (da pena), e da necessidade, proporcionalidade e proibição do excesso, e não invade
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
provisiona a própria fórmula adequada de cálculo do objecto da execução e a regra da proporcionalidade inscrita n.º 2 do artigo 751.º do Código de Processo Civil funciona
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
interesses do cliente, e a intensidade do dever de informação é regida pela regra da proporcionalidade inversa: a profundidade e o pormenor da informação devem ser tanto maiores quanto menor
Relator: ELIANA PINTO
tempos completos. Já o recorrente fez essa conjugação e aplicou ao recorrido uma regra de proporcionalidade, que implica que os assumidos 309 dias em que o recorrido prestou funções docentes
Relator: ALCIDES RODRIGUES
não é aceitável que na fixação do montante indemnizatório esta pretenda recorrer à regra da proporcionalidade tendo por referência o valor da substituição em novo da máquina objeto do seguro
Relator: MANUELA FIALHO
limites decorrentes do abuso de direito, estando o poder respectivo sujeito à regra da proporcionalidade entre a culpa e a sanção, bem como aos princípios “ne bis in idem”, igualdade
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
regra da proporcionalidade constante do n.º 1 do art. 03º do DL n.º 167/80, de 29/05, é aplicável à contagem do tempo de serviço docente oficial prestado
Relator: MIGUEZ GARCIA
deve ser compaginada com uma exigente aplicação da regra da proporcionalidade, limitando a ingerência ao estritamente necessário à salvaguarda dos fins do processo penal, o Tribunal Constitucional elaborou
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
caso de conflito de direitos desiguais, deve dar-se, por regra, prevalência àquele que, nas circunstâncias concretas, seja superior, mas as restrições impostas devem limitar-se ao necessário para ... direito de livre iniciativa económica, deve, por regra, prevalecer aquele direito, mas, na medida do possível, respeitando princípio da proporcionalidade, deve o último direito indicado ser também preservado