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Relator: HENRIQUE ANTUNES
para os aqueles factos uma decisão diversa que não possa ser destruída por aquela prova pessoal. II - Apesar de actualmente o julgamento da matéria de facto se conter na sentença ... fundamente (artº 662º, nº 2 do nCPC). IV - O documento autêntico prova a verdade dos factos que se passaram na presença do documentador, quer dizer, os factos que nele são
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
arguido tiver atuado na prossecução de interesses legítimos e quando o agente provar a verdade dos factos imputados ou tiver fundamento para, em boa-fé, a reputar verdadeira. In casu ... ilicitude da atuação dos arguidos está também dependente da demonstração da verdade dos factos imputados ou da prova de que os mesmos tinham fundamento sério para
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Quando alguém afirma, numa ocasião, uma coisa, e, noutra ocasião, o
Relator: EDGAR VALENTE
recolher meios de prova. Regras de produção de prova são meras prescrições ordenativas da produção de prova, visando «apenas disciplinar o procedimento exterior da prova na diversidade dos seus meios ... proibição de valoração de prova resulta da impossibilidade da prova proibida poder ser valorada no processo. As proibições de prova [ou proibição de produção de prova] são verdadeiras limitações
Relator: ANA BACELAR CRUZ
terreno em causa (daí a prova do ponto 1.37 dos factos provados acima descritos). Da consideração destes factos, conjugados com o facto de nada ter sido mencionado no livro ... factos provados acima descritos. E, finalmente, da conjugação destes factos com os dados da experiência comum resultou a prova do ponto 1.43 dos factos provados acima descritos. Na verdade
Relator: OLIVEIRA MENDES
prova directa nada impede que o tribunal deduza racionalmente a verdade dos factos a partir da prova indiciária (prova artificial ou por concurso de circunstâncias). II – No entanto, a prova
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
circunstância de se ter provado um facto contrário ao alegado pelo Autor que permite concluir que o mesmo faltou à verdade e que, por isso, litigou
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
Mesmo defendendo o recorrente que as palavras dirigidas ao assistente correspondem à verdade, pois é “desonesto exigir em duplicado um pagamento”, tal não basta para afastar o caráter ofensivo ... pessoa a quem tais epítetos são dirigidos. 3. A eventual prova da boa fé ou da verdade do facto imputado não abrange a formulação de juízos ofensivos, nem a atribuição
Relator: BELMIRO ANDRADE
imputação a alguém de um crime – facto censurável ao mais alto nível do mínimo ético imprescindível à vida em sociedade - é, só por si, injuriosa. 2. Reconhece a ilicitude ... prova da verdade. Carece de sentido provar a verdade de uma imputação que previamente se negou. 3. Não se admite prova da verdade, por impossibilidade de produção se prova sobre
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
legítimos” e o agente “provar a verdade da mesma imputação” ou tiver fundamento sério para, de boa-fé, a reputar verdadeira. 5. A prova da verdade da imputação ... possível desde que esta respeite a factos concretos, pois que o art.º 180 n.º 1 do CP tipifica claramente duas situações: a imputação, ainda que sob a forma
Relator: MOISÉS SILVA
i) no âmbito dos poderes de indagação previstos no art.º 145
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Tendo arguido atribuído aos assistentes, no escrito em análise, para além
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A sentença comporta um silogismo em que a premissa maior é
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Materialmente a difamação pode definir-se como a atribuição a alguém
Relator: ANA BACELAR CRUZ
determinar os factos que considera provados e não provados. E, por ser assim, nada impede que dê prevalência a um determinado conjunto de provas em detrimento de outras, às quais ... Após o que conclui que da prova produzida, se é verdade que se provaram as lesões sofridas pelo ofendido (…) verdade é também que após a inquirição das testemunhas e ouvido
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
isso, prova plena dos factos que sejam atestados pela entidade documentadora (art. 371º, nº 1 do CCiv.). III - Um documento autêntico prova a verdade dos factos que se passaram ... probatória plena, o facto confessado ter-se-ia, em princípio, de considerar como provado, sem poderem ser admitidas outras provas para isso contrariar (designadamente, a prova testemunhal - artº 393º
Relator: ANSELMO LOPES
afirmava como verdadeiro um facto inexistente. III – Com efeito, tem que resultar da acusação (ou dos factos provados, através dos artºs 358º) qual foi, de facto, o acontecimento verdadeiro ... distintos, o que só constitui crime se houver alegação e prova de que ele conhecia a verdade dos factos e que, intencionalmente, a perverteu (fosse quantas vezes fosse
Relator: MANUEL NABAIS
I. O tráfico de estupefacientes, em todas as modalidades de execução descritas
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
comportamento do arguido já demonstra, evidenciado pela sua conduta anterior aos factos. 2.Na verdade, face aos factos provados, no caso concreto, temos que nos últimos oito anos (desde 29/1/01, até
Relator: CARVALHO MARTINS
direito à prova pode ser definido como o direito da parte de utilizar todas as provas de que dispõe, de forma a demonstrar a verdade dos factos