1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: CARVALHO MARTINS
atribuí-la, tendo em conta, designadamente, as necessidades de um e de outro. 3.- Na avaliação da premência da necessidade da casa deve o tribunal ter em conta os elementos ... seja atribuída a casa de morada de família alegar e provar que necessita mais que o outro da referida casa, sendo que a necessidade da habitação é uma necessidade actual
Relator: VÍTOR AMARAL
facto, a sentença deve ser anulada, com repetição parcial do julgamento, como no caso de necessidade de determinação fáctica tendente a esclarecer quanto à notificação, ou não, da abertura
Relator: HENRIQUE ANTUNES
para decidir do seu destino, factores em que releva, como prevalente, o da necessidade dessa casa; II – O objectivo da lei, ao permitir ao juiz atribuir a casa ... sobre a necessidade da casa e a que deve reconhecer um carácter subalterno, no sentido de que só deve intervir no caso de as necessidades dos cônjuges serem idênticas
Relator: JOÃO NUNES
local de trabalho, embora se mantenha adstrita à realização da actividade em caso de necessidade, não constitui tempo de trabalho; III. Em conformidade com as proposições anteriores, as prestações pagas
Relator: EDGAR VALENTE
finalidade primordial visada pela pena há-de ser a da tutela necessária dos bens jurídico-penais no caso concreto; e esta há-de ser também por conseguinte a ideia mestra ... pois deve sempre exigir-se à autoridade policial a actividade necessária para a prossecução penal da investigação pelo MP. Caso esta não seja suficiente para tal efeito, nunca poderão retirar
Relator: BERNARDO DOMINGOS
caso de denúncia do arrendamento, por parte do senhorio, com fundamento na necessidade da casa para habitação própria, incumbe-lhe fazer a prova não só da actualidade dessa necessidade como ... ónus de alegar e provar, com vista ao preenchimento do fundamento da necessidade da casa arrendada para habitação própria, que aqueloutra que está devoluta, não tem, nem pode ter (designadamente
Relator: JOÃO NUNES
local de trabalho, embora se mantenha adstrita à realização da actividade em caso de necessidade, não constitui tempo de trabalho; III. Em conformidade com as proposições anteriores, as prestações pagas
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
continuar a residir na casa de morada de família (arrendada), a saber, a necessidade da casa por parte de cada um dos cônjuges/ex-cônjuges e o interesse dos filhos
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
Não tem necessidade de utilizar a casa de morada de família o ex-cônjuge que, por padecer de doença crónica, se encontra há cerca de 4 anos em unidade
Relator: JOÃO NUNES
local de trabalho, embora se mantenham adstritos à realização da actividade em caso de necessidade, não constitui tempo de trabalho; VI. Em conformidade com as proposições anteriores, as prestações pagas
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
legalidade estrita (cfr. art.º 1410.º do CPC - 987º NCPC). 3.- A necessidade da casa (ou, melhor, a premência da necessidade) é o factor principal e determinante a atender ... factores enunciados nos arts 990º NCPC ( atribuição de casa de morada de família) e 1793º Código Civil ( casa de morada de família), não se encontram ordenados segundo qualquer hierarquia
Relator: EVA ALMEIDA
portão, mas sempre com a obrigação de lhes facultar o acesso em caso de necessidade
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
atribuição da casa de morada de família tem que se considerar, para além do mais, a necessidade que o cônjuge tem dela, necessidade essa que não existe
Relator: VASQUES OSÓRIO
atender na fixação da medida concreta da pena, reflectindo a primeira a necessidade comunitária da punição do caso concreto e constituindo a segunda, dirigida ao agente do crime, o limite ... pena. II - A medida da pena resultará da medida da necessidade de tutela dos bens jurídicos no caso concreto ou seja, da tutela das expectativas da comunidade na manutenção
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
caso de conflito de deveres (art. 36 do Cod. Penal), sendo possível hierarquizar os que estiverem em confronto, o comportamento só não será ilícito se o agente optar pelo cumprimento ... dever mais valioso. Nos casos em que não é possível estabelecer essa hierarquização, o agente pode eleger o cumprimento de qualquer dos deveres. II – A obrigação de entregar os impostos
Relator: PROENÇA DA COSTA
não se torna obrigatória a audição do arguido; 2. Tal audição só surgirá caso se patenteie necessária à decisão do caso concreto, porquanto circunstâncias – novas ou supervenientes – existam que conduzam
Relator: MANSO RAINHO
contrato de arrendamento por necessidade do locado para habitação do senhorio não poderá prescindir-se da comparação das capacidades de alojamento das casas em confronto (aquela onde reside o denunciante ... poderá proceder. II - A necessidade exigida na lei objectiva-se, pois, não apenas na carência habitacional do senhorio mas também nas condições que a casa despejanda oferece. III – Mostrando
Relator: JOSÉ AMARAL
recurso e, assim, definir o âmbito dos poderes de cognição do tribunal superior, no caso da impugnação da decisão da matéria de facto, servindo a especificação dos concretos pontos ... decisão da causa, segundo as suas possíveis soluções, poderia implicar uma necessidade de ampliação e, caso nos autos não existissem elementos capazes de a permitir, uma anulação da decisão
Relator: JOÃO NUNES
única diferença entre estes dois fundamentos reside na prova da culpa, necessária no primeiro caso, e desnecessária no segundo; III - Todavia, ambos os fundamentos exigem, para além do comportamento culposo
Relator: CARVALHO MARTINS
devedor e necessidade do credor, devendo aquelas possibilidades e outras necessidades serem actuais. Na fixação dos alimentos há que ter em conta em cada caso concreto, não só as necessidades ... pagamento das prestações de alimentos, em substituição do pai/mãe faltoso(a), no caso de incumprimento desta obrigação, assim configurada como condição procedimental, porventura excessivamente restritiva, mas com tal estipulado