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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
possa afastar quando materialmente isso se imponha. VII - Há casos claros de exigência legal (literal) de realização de perícia, pelo menos, os previstos nos arts ... sempre que, não obstante a inexistência de literal e específica exigência legal de realização da mesma, ocorra situação em que a essencialidade probatória dela se revele, por um critério
Relator: ANA BARATA BRITO
Exceptuando casos residuais em que a extrema simplicidade do tema probando ou a literalidade do próprio documento falem por si, “remeter para o valor probatório dos documentos juntos aos autos
Relator: EDGAR VALENTE
critério da submissão ou não da causa a julgamento diz respeito, como a literalidade do preceito impõe, um juízo sobre todo o processo e não quanto a fragmentos do mesmo
Relator: JOSÉ AMARAL
Fevereiro) e, para o efeito, recorrendo a elementos captáveis de ordem literal, racional, sistemática e teleológica, alcança-se como resultado hermenêutico que o legislador disse menos do que pretendia dizer
Relator: EDGAR VALENTE
registadas entre si e a sua proximidade (com maior ou menor rigor e assento literal) com o que (na convicção do instrutor do processo) traduziria uma “linguagem cifrada ... lhes pudessem conferir qualquer enfoque utilitário do ponto de vista probatório; Fica-se literalmente sem suporte, desse ponto de vista, uma vez que; Assim “desgarradas” de quaisquer outros elementos
Relator: BARATEIRO MARTINS
está utilizada e pensada apenas em relação ao direito anulatório, único direito literal e expressamente referido e previsto no art. 917.º do C. Civil; os demais direitos (reparação, substituição ... redução, resolução, indemnização) não constam do conteúdo expresso e literal do art. 917.º do C. Civil; foram e são incluídos na previsão do art. 917.º do C. Civil
Relator: GRAÇA SANTOS SILVA
propositura da acção, não sendo legitimo o juiz adequar, por via de interpretação, a literalidade de um pedido com a viabilidade jurídica que se lhe afigura mais próxima dessa literalidade
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
sentido normativo que se aparta de forma extrema do arquétipo que a literalidade das apontadas normas e a conjugação destas últimas definem. II - A conclusão que do exposto extraímos
Relator: ALBERTO MIRA
notificado para, nos referidos termos, apresentar a sua defesa. II - Como decorre do elemento literal de interpretação, também suportado pela progressão histórica do referido artigo 148º, do C. da Estrada
Relator: EVA ALMEIDA
266º do actual Código de Processo Civil, face ao seu elemento literal, ao seu histórico e à manifesta vontade do legislador em alterar o anterior paradigma, impõe ao réu
Relator: ARTUR DIAS
arrendado, com claríssimo subaproveitamento do mesmo, consubstancia uma situação integrável num conceito não meramente literal de não uso e justifica a resolução dos contratos de arrendamento, já que frustra
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
pondo em crise, segundo alega, que o despacho recorrido tenha atendido apenas ao elemento literal da interpretação e, por via disso, postergado garantias constitucionalmente consagradas. É sabido que, nos termos ... através das palavras da lei, na sua conexão linguística e estilística, procura o sentido literal, Mas é o grau mais baixo, a forma inicial da actividade interpretativa (…) o sentido literal
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
elemento que continua a fazer parte do tipo de ilícito numa leitura nada literal do preceito, pois que o agente comporta-se relativamente à prestação uti dominus, havendo um momento ... como elemento do tipo de ilícito. O actual tipo penal parece prescindir (pelo menos literalmente) dessa apropriação, bastando-se com a “não entrega” de prestação tributária. Ou, dizendo mais
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
verifica qualquer lacuna de punibilidade. Por um lado, do ponto de vista estritamente literal, a letra daquele art. 376º nº1 abarca no seu sentido corrente a utilização a non domino ... outros elementos ou critérios interpretativos, contrariamente ao que sucede com o sentido literal possível das palavras da lei. Concluímos, pois, que os elementos interpretativos considerados, maxime, o princípio
Relator: ALDA MARTINS
Acidentes de Trabalho, numa interpretação literal, histórica e teleológica, a primeira conjugada ainda com o n.º 2, não visam os acidentes in itinere mas exclusivamente os ocorridos num contexto
Relator: AUSENDA GONÇALVES
sido liquidada. III - O entendimento mais consentâneo com o que se retira do teor literal da acima referida conjugação dos artigos 489º a 491º do CPP é o que reputa
Relator: CLEMENTE LIMA
punido a título negligente. II – A referida conclusão decorre não só da interpretação literal do preceito, como à luz do princípio da legalidade (artigos
Relator: ANTÓNIO GERALDES
ressarcido pelos danos correspondentes ao interesse contratual negativo. II - Conquanto seja inconclusivo o elemento literal extraído desse preceito e se mostre insuficiente o recurso aos elementos histórico e sistemático
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
jurídicos, previstas no artigo 236.º e seguintes do CC; - Só quando o sentido literal das cláusulas for duvidoso, pode adotar-se uma interpretação mais restrita ou mais ampla, conforme
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
entender a sua correcta aplicação a um caso concreto. II. O elemento literal, também apelidado de gramatical, são as palavras em que a lei se exprime e constitui o ponto