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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
indeferir o pedido assenta no critério da prevalência entre os interesses em conflito, ou seja, do interesse preponderante, que se afere, nomeadamente, por referência à imprescindibilidade do depoimento para ... elemento essencial à administração da justiça. V - A conclusão sobre a existência de um interesse preponderante depende da verificação, em concreto e em face da forma como o pedido
Relator: MARIA JOÃO MATOS
questão em função da ponderação que faça dos interesses em litígio, por forma a fazer prevalecer o interesse preponderante (mercê de uma apreciação dos contornos do litígio, fundada na específica ... particulares propósitos). V. O conjunto daqueles interesses privados (exclusivos das partes) e colectivos (do mercado e da sociedade em geral) constitui o interesse preponderante, face ao interesse da classe profissional
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
determinação do interesse preponderante deverá ser alcançada tendo em conta, nomeadamente, a imprescindibilidade do depoimento ou dos documentos para a descoberta da verdade, a gravidade do crime e a necessidade ... necessidade de proteção de bens jurídicos, o interesse público na realização da justiça apresenta-se claramente como o interesse preponderante a satisfazer na investigação a decorrer no âmbito do inquérito
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
interesses em conflito, designadamente entre o interesse público na confiança e regular funcionamento da atividade de mediação de seguros e na proteção da reserva da vida privada, e o interesse ... profissional. VII – Em situação de colisão de direitos ou interesses constitucionalmente protegidos, deve aplicar-se o princípio do interesse preponderante e o critério da cedência na medida do necessário
Relator: MARIA JOÃO MATOS
privadas confiança e lealdade entre o cliente e o advogado, e no público interesse da boa administração da justiça, que exige uma advocacia livre e independente) impõe ... questão em função da ponderação que faça dos interesses em litígio, por forma a fazer prevalecer o interesse preponderante. III. O apuramento de qual seja o interesse preponderante
Relator: MARIA JOÃO MATOS
privadas confiança e lealdade entre o cliente e o advogado, e no público interesse da boa administração da justiça, que exige uma advocacia livre e independente) impõe ... questão em função da ponderação que faça dos interesses em litígio, por forma a fazer prevalecer o interesse preponderante. III. O apuramento de qual seja o interesse preponderante
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
cidadãos. II - Tal dever não corresponde a um princípio absoluto e cede perante um interesse preponderante ou prevalecente, havendo que encontrar um ponto de equilíbrio entre os valores em conflito ... existência de um interesse preponderante está dependente da verificação, em concreto, de o depoimento da testemunha se revestir de absoluta necessidade, isto é, ser imprescindível (o meio de prova sujeito
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
aplicação do critério do interesse preponderante previsto no artigo 135º, nº 3 do CPP impõe que se avaliem as circunstâncias da situação concreta e que, face às mesmas, se sopesem ... Administração Regional de Saúde, pois que, não poderemos deixar de qualificar como o preponderante o interesse na defesa dos bens jurídicos tutelados pela norma incriminadora, o artigo 283º
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
afastar um perigo atual que ameace interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiro”. II - Um desses requisitos assenta no princípio do interesse preponderante, no sentido de que exclui
Relator: CARLA FRANCISCO
derrogação do sigilo profissional, decorrente do princípio da prevalência do interesse preponderante, tem que ser necessária para garantir os meios indispensáveis à prossecução da acção penal e à protecção
Relator: ROSÁLIA CUNHA
controvertida. X - Por conseguinte, na ponderação dos interesses em confronto no caso concreto, de harmonia com o princípio da prevalência do interesse preponderante e com um critério de proporcionalidade
Relator: MARGARIDA BACELAR
justificação da escusa apenas ao tribunal superior. II - O princípio da prevalência do interesse preponderante impõe ao tribunal superior a realização de uma atenta, prudente e aprofundada ponderação dos interesses
Relator: CARLA FRANCISCO
testemunha, com quebra do sigilo profissional, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, quando se verifique que: (i) sem esse depoimento não será possível, ou tornar-se-á muito ... direitos pessoais dos clientes, nomeadamente a reserva da intimidade da vida privada e o interesse privado das relações de confiança e de confidencialidade entre aqueles profissionais e os seus clientes
Relator: OLGA MAURÍCIO
quebra do segredo profissional ou do indeferimento do pedido, é o da prevalência do interesse preponderante, que se aferirá, nomeadamente, por reporte à imprescindibilidade do depoimento para a descoberta ... crime e à necessidade de protecção de bens jurídicos. II - Nem sempre o interesse do Estado em realizar a justiça penal, com observância de todos os princípios jurídico-constitucionais
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
recusa do Banco, parte na ação, invocando o sigilo bancário. 2.Segundo o critério do interesse preponderante ou prevalecente, na pendência de inventário em que se aprecia da existência de eventuais
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
tribunal imediatamente superior ao da causa, em aplicação do princípio da prevalência do interesse preponderante, aferido à luz dos critérios da proporcionalidade, adequação e necessidade. (iii) A circunstância
Relator: MOREIRA DAS NEVES
artigo 135.º CPP, é o da prevalência do interesse preponderante, devendo nomeadamente ter-se em conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade do crime ... proteção de bens jurídicos. IV. A quebra do segredo profissional em favor do interesse da descoberta da verdade e da boa administração da justiça deverá ser excecional; só devendo impor
Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR
profissional vinculado pelo dever de sigilo, deve, de acordo com o princípio do interesse preponderante, ceder este em favor daquele
Relator: NUNO GARCIA
mostra justificada a quebra do segredo profissional, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
nome e reputação e a reserva da vida privada, bem como o interesse da protecção das relações de confiança entre as instituições bancárias e os seus clientes. O dever ... normas e aos princípios aplicáveis, designadamente, tendo presente o princípio da prevalência do interesse preponderante