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1. TRG2019-05-02

   25/11.0TBVRL.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - Na ação de preferência intentada nos termos do referido art. 1380º

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS RÚSTICOS CONTÍNUOS E CONFINANTES
   • FACTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • FACTOS IMPEDITIVOS/EXTINTIVOS
   • COMUNICAÇÃO E EXERCÍCIO EXTEMPORÂNEO
   • SITUAÇÕES DE EXCLUSÃO
2. TRG2014-02-27

   28/10.2TBPTL.G2

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   Recai sobre aquele que alega uma manobra de salvamento (“manoeuvre de sauvetage

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA
   • MANOBRA DE SALVAMENTO
   • DANOS MORAIS
3. TRE2007-07-03

   907/07-2

   Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO

   A natureza tendencialmente duradoura da relação laboral impõe que seja a parte

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • CADUCIDADE
   • ÓNUS DA PROVA