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1. TCONST1998-03-10só sumário

   97-0215

   Relator: RIBEIRO MENDES

   I - O artigo 490.º, n.º 1, do Código de Processo

   • QUESTÃO PRÉVIA
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
   • ACESSO AOS TRIBUNAIS
   • PROCESSO CIVIL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
2. TCONST1993-12-30só sumário

   93-0848

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - Estando, neste momento, a decorrer a fase do contencioso do processo

   • ELEIÇÕES AUTARQUICAS
   • AQUISIÇÃO PROGRESSIVA DOS ACTOS
   • ASSEMBLEIA DE APURAMENTO GERAL
   • ASSEMBLEIA DE APURAMENTO PARCIAL
   • PROTESTO
   • RECLAMAÇÃO
3. TCONST1992-07-22só sumário

   92-0383

   Relator: ANTONIO VITORINO

   I - Verificando-se uma discrepancia entre a data que o Primeiro-Ministro

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • PRAZO CONSTITUCIONAL
   • TEMPESTIVIDADE
   • OBJECTO DO PEDIDO
   • PRINCIPIO DO PEDIDO