TCASsó sumário
2703/12.8BELRS
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
I. Nada tem de censurável a especificação e/ou transcrição na matéria de
5 resultados
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
I. Nada tem de censurável a especificação e/ou transcrição na matéria de
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I-Os documentos são meios de prova, e a mera remissão para
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
À luz do artigo 1691.º, alínea c), do Código Civil, são
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
1.A nulidade da sentença, nos termos da al. b), do nº
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – No art.º 519º, nº 2, do CPC estão prevenidas duas