365 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
78/2001, de 13 de Julho) Processo n.º 252/2005 – JP Objecto: Dano Simples. (alínea f), do n.º 2, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001 ... Passados uns dias, o 1º demandado disse ao demandante que assumiria a responsabilidade pelos danos provocados pelo seu cão. Contudo, e porque é dono de só um dos cães
Relator: MARGARIDA SIMPLICÍO
SENTENÇA Processo n.º x RELATÓRIO: Os demandantes, A, devidamente identificados a
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
três) meses de prisão; e) Condenar o arguido pela prática de um crime de dano simples, p. e p. pelo art. 202º/1 do C. Penal, na pena ... contornos do procedimento criminal, a aplicar-se pena de prisão pelo crime de danos simples a pena aplicável nunca deveria ser superior seis meses; 17. Devendo efetuar-se o cúmulo
Relator: FILOMENA MATOS
Demandado: -CC, viúvo, residente em Vila Nova de Poiares Objecto da acção Indemnização por dano simples (art. 9.º, n.º 2, alínea f) da Lei n.º 78/2001 ... facto e o dano. Na responsabilidade por factos ilícitos, vamos somente apreciar o pedido de indemnização por danos morais, intimamente ligados e consequência dos danos patrimoniais praticados pelo demandado
Relator: ANA PAULA TELES
78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Dano Simples. (alínea f, do n.º 2, do art.º 9.º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Demandante
Relator: IRIA PINTO
alegando em sustentação desse pedido a prática por parte do demandado do crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212º do Código Penal e alegando que a pintura ... pedido de indemnização cível decorrente da prática de certos crimes, nomeadamente, do crime de dano simples, insere-se na competência material do Julgado de Paz, nos termos do disposto
Relator: JOÃO CHUMBINHO
Julho, respeitante a pedido de indemnização cível emergente de prática de crime de dano simples, pedindo que este Tribunal condene a Demandada na obrigação de pagar a quantia ... indemnização cível, os factos objecto do processo enquadram-se abstractamente num crime de dano simples e, quer no direito penal, quer no direito processual penal, vigoram dois princípios que não
Relator: FILOMENA MATOS
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos 28 de Julho de 2006, pelas
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO A e mulher B, casados, Reformados, residentes na rua
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
Sentença I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandados: 1 - B e 2
Relator: IRIA PINTO
sustentação desse pedido a prática por parte da demandada de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212º do Código Penal e alegando que os danos ... pedido de indemnização cível decorrente da prática de certos crimes, nomeadamente, do crime de dano simples, insere-se na competência material do Julgado de Paz, nos termos do disposto
Relator: ANTONIO CARREIRO
78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Dano simples (alínea f), do n.º 2, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Demandantes ... obter explicações sobre o sucedido, pretendendo alertar o demandado para os danos causados no seu prédio, mas este não lhe deu ouvidos e ainda proferiu vários insultos, nomeadamente
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
SENTENÇA Proc. N.º 3/2012 I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado
Relator: ELISA FLORES
II ACTA DE AUDIÊNCIA DEJULGAMENTO Aos quinze dias do mês de Novembro
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
26º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Dano Simples. (alínea f), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: A e mulher B, identificações fiscais
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
26º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Dano Simples. (alínea f), do n.º 2, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001
Relator: PAULA OLIVEIRA SILVA
Demandante: A Demandados: 1 - B e 2 - C II. OBJECTO DO LITÍGIO: Injúrias e danos simples – alínea d) e f) do nº 2 do artº 9º da lei 78/2001 ... pedido de indemnização civil emergente da prática de um crime de injúrias e de dano simples, pedindo a condenação dos Demandados no pagamento da quantia de € 500,00 (quinhentos euros
Relator: MARTA MESQUITA GUIMARÃES
respectivas alíneas, especificamente: a) Ofensas corporais simples; b) Ofensa à integridade física por negligência; c) Difamação; d) Injúrias; e) Furto simples; f) Dano simples; g) Alteração de marcos ... material para apreciar a demais factualidade alegada, abstractamente enquadrável nos crimes de injúrias e dano simples (cfr. aludidas alíneas d) e f) do n.º 2 do artigo
Relator: ANA PAULA TELES
apreciar o pedido de indemnização cível emergente da prática de um crime de dano simples, enquadrada na alínea f) do n.° 2 do Art.° 9° da Lei n.° 78/2001 ... Demandados a prática, de factos susceptíveis de integrar em abstracto o crime de dano simples, p. e. p. pelo Art.° 212°, do Código Penal. Pratica o crime de dano