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1. TRG2026-07-02

   352/22.1T8AVV.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - Estando estabelecida a autoria do documento, e nele se contenha uma

   • DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO
2. TRE2026-06-18

   1151/21.3T8BJA-B.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   1 – A nomeação de patrono prevista no artigo 103.º, n.º

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • FAMÍLIA
3. TRC2026-06-11só sumário

   200/25.0GCCVL-A.C1

   Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

   1. Dadas as características do tipo de crime - violência doméstica - fortemente indiciado

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • MEDIDA DE AFASTAMENTO EM RELAÇÃO À VÍTIMA
   • SUPERIOR INTERESSE DAS CRIANÇAS FILHAS DO ARGUIDO E DA VÍTIMA
   • MEIOS DE VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA PARA FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS IMPOSTAS
4. TRC2026-06-11

   202/23.1TXCBR-F.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   1. A decisão que aprecia pedido de licença de saída jurisdicional tem

   • LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
   • NATUREZA DA DECISÃO
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
   • VÍCIO DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU A LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
   • VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL AO CONDENADO
5. TRC2026-06-09

   27544/24.6YIPRT.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I - O procedimento de injunção configura o meio processual idóneo para a

   • CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO
   • COBRANÇA DE SALDOS DEVEDORES
   • PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
   • COBRANÇA DE «OUTRAS QUANTIAS»
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA PARCIAL
6. TRE2026-06-02

   1771/24.4T8FAR.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. O disposto no n.º 2 do artigo 42.º

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
7. TRC2026-05-28só sumário

   2180/25.3T8CTB.C1

   Relator: BERNARDINO TAVARES

   I - Presume-se a existência de uma relação de natureza laboral entre

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • ATIVIDADE DE DOCÊNCIA
8. TRG2026-05-28

   6850/21.7T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO

   I - Afirmações de cariz conclusivo e de valoração de intensidades, sobretudo no

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
9. TRG2026-05-28

   106/18.0JABRG.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - Um dos elementos objetivos do tipo de crime de burla previsto

   • CRIME DE BURLA
   • NEXO DE IMPUTAÇÃO DO ENGANO À CONDUTA DO AGENTE
   • BRUXARIA
   • INEXISTÊNCIA DE MEIO ASTUCIOSO
10. TRE2026-05-21

    3900/23.6T8STB.E1

    Relator: LUÍS JARDIM

    Sumário:1 1. Inexiste nulidade da sentença recorrida, por omissão de fundamentação

    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • NEGLIGÊNCIA
    • TEMPO DE TRABALHO
    • REGISTO
    • MOTORISTA
11. TRE2026-05-21

    3446/24.5T8FAR.E1

    Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

    1 – Numa acção declarativa de condenação no pagamento de uma indemnização com

    • RESPONSABILIDADE CIVIL POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA
    • DENÚNCIA
    • DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
    • CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO
    • ORDEM DOS MÉDICOS
12. TRE2026-05-21

    2110/24.0T8STR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    Sumário elaborado pela relatora: I- Se após a reapreciação da prova indicada

    • CONTRATO DE TRABALHO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
13. TRE2026-05-19

    549/19.1T9STR.E1

    Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

    Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - O nexo causal exigido para efeitos

    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • CONSEQUÊNCIAS INDIRETAS
14. TRG2026-05-12

    1178/15.4T8BRG-E.G1

    Relator: PEDRO CUNHA LOPES

    1 - Em matérias tutelares educativas e em sede de recurso sobre a

    • MEDIDA TUTELAR DE INTERNAMENTO
    • PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
15. TRC2026-05-12

    127/25.6T8FND-F.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. Nas conclusões das alegações dos Recorrentes, consta apenas a expressão «A

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PROCESSO EQUITATIVO
    • SOCIEDADE CONCORRENTE COM A INSOLVENTE COM A MESMA SEDE OBJETO E GERÊNCIA
    • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
    • MEDIDA DA INIBIÇÃO
16. TRG2026-05-07

    367/18.4T8MNC-A.G1

    Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO

    I - Tendo sido integralmente garantido o princípio do contraditório, com a prévia

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
    • MEDIDA PROVISÓRIA
17. TRE2026-05-07

    557/24.0T8EVR.E1

    Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

    Sumário: I. A legitimidade para interpor recurso nos processos de maior acompanhado

    • MAIOR ACOMPANHADO
    • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
    • ASSISTENTE
    • VISITAS
18. TRG2026-05-07

    646/25.4T8BCL.G1

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    Tendo o sinistrado feito 50 anos no decurso da acção principal destinada

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • FACTOR 1.5 IDADE DE 50 ANOS
    • PENDÊNCIA DA ACÇÃO
19. TRG2026-04-24

    281/25.7T8PTL.G1

    Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

    i. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade

    • CONTRATO DE SEGURO DE DANO MORTE
    • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS E CLÁUSULAS PARTICULARES
    • CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO
20. TRE2026-04-21

    364/25.3GAVRS.E1

    Relator: HENRIQUE PAVÃO

    I – Não deve ser admitido nem considerado no recurso o documento que

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • RECURSO
    • PROVA PERICIAL
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • PENA DE PRISÃO