104 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRE2011-01-06

   102/05.7GFSTB.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   1. A fundamentação da sentença apresenta-se como uma garantia contra o

   • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
   • NULIDADE
2. TCAS2020-09-10só sumário

   2475/19.5BELSB

   Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

   I- Tendo sido definitivamente indeferido o pedido de proteção internacional apresentado pelo

   • ASILO- RETOMA A CARGO ALEMANHA
   • PRINCÍPIO DA NÃO REPULSÃO NO DIREITO EUROPEU- ARTIGOS 3.º CEDH E 4.º E 19.º/2 CDFUE
   • CONDIÇÕES MATERIAIS DE ACOLHIMENTO E FALHAS SISTÉMICAS
3. TRE2010-12-02

   5/06.8EAEVR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   Constando da sentença que a balança utilizada na pesagem dos produtos alimentícios

   • CRIME CONTRA A ECONOMIA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
4. TRE2011-01-07

   32/04.0TAENT.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - A aprovação da nova redacção do art. 105.º nºs 1

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • DESCRIMINALIZAÇÃO
   • CRIME CONTINUADO
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL