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257/10.9JACBR.C1
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
A condenação em indemnização, sem observância do contraditório, nos casos especiais previstos
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Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
A condenação em indemnização, sem observância do contraditório, nos casos especiais previstos
Relator: ISABEL VALONGO
1. Considerada como uma das mais importantes medidas de política criminal dos
Relator: ANTERO VEIGA
Nos casos em que nada se saiba quanto aos rendimentos e paradeiro
Relator: JORGE DIAS
A expressão “Ando no futebol há 11 anos e quero-lhe dizer
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
1. O princípio in dubio pro reo, não significa dar relevância às
Relator: ESTEVES MARQUES
1.A norma do artigo 30º, nº2 do CP vai buscar o
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
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Relator: ANSELMO LOPES
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Relator: PIRES ROBALO
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Relator: FERNANDO VENTURA
I. - Enquanto afirmação de uma realidade, a declaração confessória envolve a representação
Relator: GABRIEL CATARINO
Os motivos sérios e graves, por regra, devem surgir e revelar-se
Relator: LUÍS RICARDO
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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O défice funcional permanente da integridade físico-psíquica, ainda que não
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
i. O dano biológico (toda a violação da integridade físico-psíquica da
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. O disposto no n.º 2 do artigo 42.º
Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO
I - Afirmações de cariz conclusivo e de valoração de intensidades, sobretudo no
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - No domínio da responsabilidade civil emergente de acidente de viação a
Relator: MARIA PERQUILHAS
Para a determinação do superior interesse da criança há que ter com
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I. A condenação pelo crime de condução
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I - O despacho que designa data para conferência de pais não importa