TRE
43/09.9GBRDD.E1
Relator: SÉNIO ALVES
1. O crime de ameaça é um minus relativamente ao crime de
86 resultados
Relator: SÉNIO ALVES
1. O crime de ameaça é um minus relativamente ao crime de
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Os processos crime de violência doméstica têm a natureza procedimental urgente, correndo
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Comete um crime de homicídio qualificado, na forma tentada p. e
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De harmonia com o disposto no artº 28º, nº 1, do
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A imagem do que vem sendo entendido relativamente à prova documental
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. O tipo definido no art.º 152º do CP tanto consente