TRG
287/12.6DBRG -G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O quorum constitutivo, ou seja a presença de certo número de
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A circunstância de a sentença não ter sido depositada em acto
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
O que importa para o preenchimento do tipo de ilícito do artº
Relator: ALEXANDRE REIS
I - O regime próprio da responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos
Relator: FRANCISCA MENDES
1- O sócio gerente de sociedade comercial não está obrigado a requerer
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
1 - O Plano de revitalização não pode afastar normas imperativas de natureza
Relator: FERNANDO PINA
I – São elevadas as exigências de prevenção geral nos crimes de abuso
Relator: JUDITE PIRES
1. O artigo 429º do Código Comercial prevê um regime de anulabilidade
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O perdão ou redução dos créditos tributários ao abrigo de um
Relator: CARLOS MOREIRA
I – O termo “documentado”, constante do nº2 do art.188 do CIRE deve
Relator: CARLOS MOREIRA
I- Uma vez que os documentos particulares apenas provam plenamente as declarações
Relator: TELES PEREIRA
I – No comum das situações, um processo instaurado posteriormente a 01/01/2008 mas
Relator: GABRIEL CATARINO
1. Com a pena acessória sobre a privação temporária da condução viária
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. Com a declaração de insolvência, ao abrigo do disposto no art
Relator: HÉLDER ALMEIDA
1. O registo predial destina-se essencialmente a dar publicidade à situação
Relator: IRIA PINTO
SENTENÇA Demandantes: - X, com o NIF x, casada com X, com o
Relator: IRIA PINTO
SENTENÇA Demandante: A, com o NIF x, residente na Rua x; Demandada
Relator: IRIA PINTO
SENTENÇA Demandantes: - X, aposentado, com o NIF x e X, aposentada, com
Relator: CRISTINA POCEIRO
SENTENÇA I – RELATÓRIO Identificação das partes: Demandante: A, instituto canonicamente ereto, pessoa