TRC
499/24.0PCCBR.C1
Relator: PAULO GUERRA
1 - O erro de julgamento, os vícios de insuficiência para a decisão
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Relator: PAULO GUERRA
1 - O erro de julgamento, os vícios de insuficiência para a decisão
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- O prazo do nº 1 do artigo 411º do CPP, no
Relator: ROSA PINTO
1 - O tribunal tem o poder-dever de determinar a suspensão da
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Tendo o autor, promitente comprador, emitido prematura - antes do vencimento da
Relator: FÁTIMA SANCHES
1 - A norma do artigo 26º do Código Penal faz assentar a
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
1 - Os arguidos recorrentes estiveram presentes em anteriores sessões da audiência de
Relator: PAULA ALBUQUERQUE
I - Na previsão dos tipos de crime consagrados nos arts. 132º, nº
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – A substituição da pena de multa por trabalho, a que alude
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - As causas de nulidade de uma sentença ou acórdão não constituem
Relator: CARLA OLIVEIRA
Sustenta o arguido que deve ser aditado ao rol dos factos provados
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
1 - Sendo o arguido sujeito a julgamento e não só a sociedade
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
1 - Preenche o conceito legal de arma proibida o objecto, sem aplicação
Relator: PAULO GUERRA
1 - Explicitados os diversos momentos e horários, desde a entrada ao serviço
Relator: HELENA LAMAS
1 - A Lei 113/2009 de 17/9 é aplicável ao cancelamento provisório de
Relator: SANDRA FERREIRA
I - A realização de perícia – arts. 153º a 161º do Código de
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – O perdão previsto no Artº 3º, da Lei nº 38º-A
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- Estando em causa a prática do crime de violência doméstica, e
Relator: CARLA FRANCISCO
I - O regime penal especial para jovens não é de aplicação automática
Relator: RENATO BARROSO
I - Se o que está em causa, com a suspensão da execução
Relator: JORGE ANTUNES
I - São pressupostos formais da reincidência, para além da prática de um