TRE
207/20.4TXEVR-H.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A liberdade condicional facultativa (ope judicis) e a liberdade condicional necessária
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Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A liberdade condicional facultativa (ope judicis) e a liberdade condicional necessária
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do
Relator: PAULO SERAFIM
I – Ressuma da remissão não restritiva operada para o art. 271º do
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O pagamento é um facto extintivo do direito ao preço devida
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – Atento o disposto no Artº 283º, nº 3, al. b), do
Relator: ARTUR VARGUES
I - O crime de resistência e coacção sobre funcionário é um crime
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Quando for alegada a violação do princípio do trabalho igual salário
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos do art. 18.º, n.º 1, da LAT
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Decorre do disposto pelo art. 28º nº 1 do RGPTC, que
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O que especificamente se visa tutelar com a incriminação do crime
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I- O processo tutelar de promoção dos direitos e de protecção visa
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A subempreitada é o contrato pelo qual um terceiro (o subempreiteiro
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – Existindo perícias médico-legais com resultados contraditórios, nada obsta a que
Relator: ARTUR VARGUES
O instituto da liberdade condicional tem sido considerado (embora de forma não
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. O requisito da defesa da ordem e da paz social, que
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Sublinhando-se que a efetiva reinserção social é o objetivo programático
Relator: HELENA LAMAS
Não comete o crime de acesso ilegítimo quem difunde/partilha internet com terceiros
Relator: LÍGIA VENADE
I - O direito à informação do sócio de uma sociedade por quotas
Relator: JOSÉ AMARAL
1) A ambiguidade traduz-se na possibilidade de atribuir vários sentidos a