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248/24.2GCFAR.E1
Relator: JORGE ANTUNES
I - São pressupostos formais da reincidência, para além da prática de um
651 resultados
Relator: JORGE ANTUNES
I - São pressupostos formais da reincidência, para além da prática de um
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A celebração de contratos de trabalho com Unidades Locais de Saúde
Relator: MARIA PERQUILHAS
I - O cancelamento provisório do registo criminal aplica-se a penas e
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O CIRE contém dois artigos sobre o valor da causa - qualquer
Relator: CARLA FRANCISCO
Não é possível suspender a execução da pena de prisão aplicada a
Relator: JÚLIO PINTO
1. Após a entrada em vigor da Lei n.º 101/2016, o
Relator: PAULO REIS
I - É recorrível a decisão que procede à revisão de uma medida
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
1 - Entre as circunstâncias que têm a virtualidade de agravar o crime
Relator: MARIA PERQUILHAS
Uma decisão desta natureza, em que as crianças são retiradas do seu
Relator: MARIA PERQUILHAS
Uma decisão desta natureza, em que as crianças são retiradas do seu
Relator: SANDRA MELO
1. Na aplicação do princípio da livre apreciação da prova, a convicção
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
Dispõe o art. 51.º, n.º 1, al. a), do Código
Relator: SANDRA FERREIRA
I – O princípio da livre apreciação da prova não pode confundir-se
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. Na definição de contrato de trabalho consagrada
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
I – É o prestador do serviço de pagamento quem, em princípio, deve
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
1. As estratégias de sobrevivência da vítima não podem servir para a
Relator: CRISTINA NEVES
I- O D.L. nº 110/2018, de 10 de dezembro que aprovou o
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Na parte em que não envolva confissão, a prova por declarações
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) Sendo negócios jurídicos, as deliberações dos sócios de uma sociedade comercial