CAAD-T
158/2026-T
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
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IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IVA. RITI. Isenção. Princípio do inquisitório.
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRS; cláusula geral antiabuso; amortização de quota; dividendos ocultos
IRC e IRS – Ampliação do pedido – Incompetência relativa em função do valor
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de
Liberdade de circulação de capitais; IRC; fundos de investimento; dividendos pagos a
IRC; Agrupamentos Complementares de Empresas, correções fiscais nos seus membros; Regime do
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de
IRC. Regime simplificado. Despesas não-documentadas e tributação autónoma. Vício de fundamentação
IRC – Retenção na Fonte – Rendas de locação operacional pagas a entidades não
IRS. Mais-valias. Insolvência.
IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2 do CIRE
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação
IRC - Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da
IRC - Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal
IVA – Participantes de Fundos de Investimento Imobiliário – Ilegitimidade ativa