11 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2023-03-28

   419/2022-T

   mais- valias provenientes da alienação de partes sociais e outros valores mobiliários - indícios fundados de divergência entre o valor real da transmissão e o valor declarado- ónus de prova

   • IRS - mais- valias provenientes da alienação de partes sociais e outros valores mobiliários - indícios fundados de divergência entre o valor real da transmissão e o valor declarado- ónus de prova
2. CAAD-T2022-10-13

   5/2022-T

   Artigo 52º do CIRS Divergência entre o valor declarado e o valor real

   • IRS - Artigo 52º do CIRS Divergência entre o valor declarado e o valor real
3. CAAD-T2022-03-28

   156/2021-T

   Transmissão de ações – Divergência entre valor declarado e valor real - Art. 52.º do CIRS

   • IRS – Transmissão de ações – Divergência entre valor declarado e valor real - Art
   • 52.º do CIRS
4. CAAD-T2025-06-24

   1133/2024-T

   art.58.º CIRS; venda de quota de mãe para filho; valor real da transacção

   • art.58.º CIRS
   • venda de quota de mãe para filho
   • valor real da transacção
5. CAAD-T2022-10-18

   144/2022-T

   Transmissão de ações. Divergência entre o valor declarado e o valor real. Artigo 52.º do CIRS

   • IRS
   • Transmissão de ações
   • Divergência entre o valor declarado e o valor real
   • Artigo 52.º do CIRS
6. CAAD-T2021-07-27

   735/2020-T

   Divergência entre o valor declarado de venda de participações sociais e o valor real da sua transmissão – Artigo 52º do Código

   • IRS – Divergência entre o valor declarado de venda de participações sociais e o valor real da sua transmissão – Artigo 52º do Código do IRS
7. CAAD-T2022-02-19

   463/2021-T

   Divergência entre o valor declarado de cessão de participações sociais e o valor real da sua transmissão – Artigo 52.º do Código

   • IRS – Divergência entre o valor declarado de cessão de participações sociais e o valor real da sua transmissão – Artigo 52.º do Código do IRS
8. CAAD-T2023-01-09

   411/2022-T

   Divergência entre o valor declarado e o valor real de venda de ações – Artigo 52.º do Código

   • IRS – Divergência entre o valor declarado e o valor real de venda de ações – Artigo 52.º do Código do IRS
9. CAAD-T2021-11-23

   323/2020-T

   divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão – Artigo 52.º do Código do IRS; falta de fundamentação

   • IRS
   • divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão – Artigo 52.º do Código do IRS
   • falta de fundamentação
10. CAAD-T2024-11-20

    641/2023-T

    Divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão – Artigo 52.º do Código do IRS. Falta de fundamentação de facto

    • IRS – Divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão – Artigo 52.º do Código do IRS
    • Falta de fundamentação de facto
11. CAAD-T2021-01-19

    812/2019-T

    Divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão – Artigo 52.º do Código do IRS. Preterição audição prévia e falta de fundamentação

    • IRS – Divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão – Artigo 52.º do Código do IRS
    • Preterição audição prévia e falta de fundamentação